Informações sobre a ocupação no bairo do Flamengo pelos despejados da CEDAE

Com informações do Laboratório de Direitos Humanos de Manguinhos:

Desabrigados da CEDAE* Ocupam prédio abandonado no Flamengo

Rio, 07/04/2015 – Atualizado as 23h10

A ocupação ocorreu na madrugada (3h) desta terça e retirou da esfera da especulação imobiliária (Acron – gestão de imóveis e investimento, de origem suíça) um prédio a Rua Rui Barbosa, 170 – Flamengo, abandonado desde 2012. O grupo está sendo assistido pelo Núcleo de Terras da Defensoria Pública. Mas a PM permanece de guarda na entrada, mas, até este momento não ameaça os direitos da coletividade.

Toda prosa, uma senhora de 65 anos, se ri: “quero morar no Flamengo, sou flamenguista, sempre quis morar na zona sul, perto da praia”

Mais sério uma das lideranças do grupo, que se organiza em assembléias horizontais, afirma: “só saímos daqui com a garantia da moradia, com a casa concreta materializada, senão vamos morar aqui mesmo que já estamos gostando do local.”

O prédio é de propriedade do Clube de Regatas Flamengo, foi sua primeira sede, que concedeu sua gestão foi cedida ao empresário Eike Batista, que, falido, e (ir)responsável pela ‘reforma’ do Hotel Glória, cedeu o imóvel para a Acron. Hoje, pessoas se dizendo representantes dos proprietários estiveram no prédio e prometeram negociar com a prefeitura uma saída digna para a situação. Eles têm planos para transformar o imóvel em um hotel até as Olimpíadas.

Retomado pelos desabrigados, o imóvel está voltando a sua destinação constitucional, o cumprimento de função social pela garantia do direito à moradia dos desabrigados.

Os ocupantes contam com o apoio dos movimentos sociais e ativistas dos direitos humanos, e precisam de água, alimentos e material de higiene e limpeza, assim como o apoio de ativistas de direitos humanos, midiativistas, advogados, profissionais da saúde, psicólogos, entre outras.

CARTA ABERTA À POPULAÇÃO

Nós cidadãos que residíamos com nossas famílias (crianças, mulheres, gestantes e idosos) no prédio conhecido como CEDAE, localizado na Via Binário 02, na Zona Portuária, no dia 26 de março fomos violentamente expulsos para atender aos interesses das empreiteiras e levados ao Quartel General da Guarda Municipal-GM onde experimentamos as piores humilhações. Por não termos para onde ir, nos dirigimos até a Sede da Prefeitura, na Cidade Nova, para pedir a nossa moradia de volta e fomos recebidos à balas de borracha e bombas ‘de efeito moral’ pela GM. Desde então, nos encontrávamos nas escadarias da Câmara de Vereadores e na Cinelândia.

Como pagantes de nossos devidos impostos e eleitores deste Estado e do Muncípio do Rio de Janeiro, sentimo-nos na obrigação de solucionar o problema da nossa moradia ocasionado pela soberba, ganância e avareza dos Gestores Públicos do Muncípio do Rio de Janeiro, que agem de forma articulada e coorenada com as empreiteiras para violarem direitos e valores constitucionais relacionados à prevalência da dignidade humana, nos termos dos artigos 1º, 2º 3º e 4º, todos da Constituição Federal.

Por estes motivos, comunicamos que o imóvel, situado à Rua Rui Barbosa 170, ora retomado, está voltando a sua destinação constitucional e saindo da esfera da especulação imobiliária, sendo certo que nós estamos amparados pelo que determina o artigo 182 e seus parágrafos 2º e 4º:

Art. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo poder público municipal, conforme as diretrizes gerais fixadas em Lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.

&2º A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.

&4º É facultado ao poder público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado, ou não utilizado que promova seu adequado aproveitamento, sob pena, sucessivamente, de:
I – parcelamento ou edificação compulsórios;

Por tudo isso, pedimos apoio e solidariedade aos demais cidadãos para a garantia e proteção deste direito, em vista do comportamento improbo dos gestores municipais.

Atenciosamente,
COMISSÃO DE MORADORES

*Expropriados do PAC de Manguinhos – Favela Telerj/Oi – Ocupa Prefeitura – Ocupa Catedral – Ocupa Cedae – Ocupa Câmara Rio

Foto, fonte: Desabrigados Oi Telerj

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No dia  8/4/15, o ato do qual a FIP-RJ participou passou em frente à ocupação das famílias expulsas de suas casas na Zona Portuária. Um momento de enorme comoção e apoio; de uma forte energia de luta, que só quem estava lá sabe. Todxs cantavam juntos pela resistência da ocupação e pelo direito à moradia.

Parece mentira, mas não é! As famílias gritavam por comida e água. A polícia proibiu a entrada de comida e água para forçá-los a sair.

“Quanta covardia! Investir em Olimpíadas e não dar moradia”, uma das faixas penduradas pelas famílias.

SE MORAR É UM DIREITO, OCUPAR É UM DEVER!
Ocupar, resistir, lutar pra garantir!

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Informes do Coletivo Mariachi (10/4/15):

Alerta: Estado de Exceção!
Ocupa sofre com ameaça de reintegração violenta e pede: S.O.S. Todxs à Rua Rui Barbosa, 170 – Flamengo!

PM já cumpre taticamente reintegração ainda não oficiada, desde ontem no início da noite. A decisão da Justiça no entanto exige oficiar antecipadamente à Prefeitura que deve dialogar com os manifestantes e oferecer uma proposta de garantia de seus direitos, atenção!...

O cerco tático da PM começou antes mesmo do julgamento da liminar, já no início da noite desta quinta 4 viaturas já estavam no local e impediam a entrada dos moradores que voltavam do trabalho, além de visitantes, parentes, amigos e apoiadores.

“A Dra. Maria Lucia Pontes, do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública, que defende o direito de moradia dxs ocupantes, resguardou que a tropa não pode executar o mandado de reintegração à noite e que não poderá agir sem que a prefeitura garanta uma nova alocação e os direitos dos moradores, bem como sua integridade física e psíquica. Mas precisamos desse monitoramento, pois a exceção tem sido regra, que os apoiadores estejam em alerta, em contato permanentemente, e quem puder vem para cá. Caso aconteça intervenção, a defensoria está de prontidão. E na manhã desta sexta, bem cedo, deve se fazer presente no local para tentar evitar qualquer arbitrariedade e/ou violência.”, afirma a Comissão de Moradores.

No local resistem na luta pela moradia mais de 300 pessoas, que representam um grupo de desabrigados de centenas de famílias, entre elas um grande percentual de crianças, mas também mulheres, gestantes e idosos desabrigados.

A ‘Justiça’ atende ao Clube de Regatas Flamengo, proprietário do imóvel abandonado, e ao empresário Eike Batista, da Rex Hotéis, grupo EBX, que alugou o Edifício Hilton, o mesmo que comprou o Hotel Glória e não conseguiu concluir suas reformas, mesmo com o investimento de dinheiro público, do BNDES, até a atualidade. O grupo tinha a pretensão de fazer um hotel no local para os megaeventos – Copa e Olimpíadas -, mas o local continua sem uso desde 2012. Em 2013, o Império de Eike entrou em processo falimentar, o que pode explicar o abandono do prédio, que seria reformado, reconfigurado para exploração hoteleira. Sem recursos para investir na obra Eike teria se associado ou repassado o empreendimento para uma empresa de gestão de imóveis e investimentos, ou teria operado como agente desta desde o início.

Duas liminares foram concedidas, nos processos 0143927-94.2015.8.19.0001, na 36a. Vara Cívil, e 0143189-09.2015.8.19.0001., na 47a. (neste só consta a Rex como autora).

Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Estado do RJ: “além da Polícia Militar e da Guarda Municipal, a reintegração de posse será realizada com o apoio de agentes das secretarias municipais de Direitos Humanos e Assistência Social. Médicos e ambulâncias da Prefeitura também serão acionados.

‘O problema é nitidamente social, mas não se pode preterir o direito de propriedade em função de uma coletividade que deveria estar assistida pelo Estado, exercendo sua cidadania com dignidade, razão pela qual positivado o esbulho, acolho o pedido liminar’, escreveu a juíza Martha Elisabeth Falcão Sobreira, da 47ª Vara Cível, na ação proposta pelo REX Hotel.

Já o juiz Leonardo Alves Barroso, da 36ª Vara Cível, destaca que “a propriedade que cumpre uma função social deve ser protegida pelo Poder Judiciário e Público em geral para impedir que o desenvolvimento nacional seja atingindo por atitudes com fins, aparentemente, sociais, mas (…), supostamente, oportunistas”.

“O local esteve abandonado, grávidas, crianças e idosos podem ser obrigados a dormir nas ruas por causa dessa decisão fast food de uma decisão irresponsável em benefício dos capitalistas, da especulação Imobiliária. A justiça, os empresários, o estado, a polícia atuam em ordem unida, de forma fascista, contra os direitos da cidadania. Por que esta Justiça não condicionou o despejo à garantia dos direitos e da moradia? Vivemos sob o fascismo, mas vamos resistir”, afirma uma das lideranças dxs ocupantes.

As liminares, ao menos, requerem que a prefeitura seja oficiada antes da ação de despejo para garantir a alocação dos moradores. A experiência das remoções na cidade nos diz, no entanto, que tal decisão com frequência é reduzida a mera formalidade, e que o despejo pode vir a ser executado com violência sem a garantia dos direitos dos desabrigados.

A ocupação do Edifício Hilton Santos, que já foi sede do Clube de Regatas Flamengo, no Morro da Viúva no Bairro do Flamengo, é composto por desabrigados do PAC* de Manguinhos, na Zona Norte da cidade, no principal “cinturão de segurança/controle militarizado” desta Cidade de Exceção Olímpica da Copa dos megaeventos. Eles eram cinco mil quando ocuparam o conjunto de prédios (abandonados há mais de duas décadas) da antiga empresa pública de telefonia Telerj, privatizada, atual Oi, que ficou conhecida como Ocupa Favela Oi/Telerj, ocorrida em abril de 2014, na Rua Dois de Maio, no Engenho de Dentro, também na zona norte da cidade do RJ. Foram expulsos violentamente, acamparam na sede da prefeitura de onde foram novamente encurraçados pelo Choque da Guarda Municipal e remontaram acampamento na Catedral Metropolitana da Igreja Católica. Alguns meses depois, o movimento volta a se reunir para a uma nova ocupação, de imóvel da Cedae, abandonado na Zona Portuária. São novamente expulsos e levados sob humilhações para o quartel da GM. De lá saem e ocupam as escadarias da Câmara Municipal…

Por Fernando Tupinambá e
Juliana Guajajara

*PAC – Plano de Aceleração do Crescimento, do governo federal em parcerias público-privadas (PPPs) e com os governos estadual e municipal do RJ, na modalidade urbanização de grandes favelas, levou a remoção direta ou indireta (gentrificação) de milhares de famílias da região norte da cidade, marcadamente de Manguinhos, do Complexo do Alemão, mas também do Jacaré-Jacarezinho, entre outras, afetadas pela reconfiguração do mercado imobiliário pelos investimentos públicos

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Em 13/4/15, o Laboratório de Direitos Humanos de Manguinhos postou informações do Ocupa Flamengo:

OAB-RJ PEDE SUSPENSÃO DA REINTEGRAÇÂO DE POSSE

A Favelinha finalmente dormiu noites tranquilas neste fim de semana na Zona Sul. Mas a luta continua! Para esta segunda, 13, se reúnem, desde às 10h, com representantes da OAB-RJ, do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública, Comissões e Organizaçãoes de Direitos Humanos. Agradecem o apoio, que lhes garantiu boas noites de sonho, e pedem a colaboração de todxs que puderem, com água, alimentos, remédios, roupas e propostas de atividades educativas para todas às idades.

O represante da OAB-RJ Marcelo Chalreo postou nas redes sociais:
“A Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB RJ está (…) acompanhando a situação dos que ocupam (…) o prédio (que) encontra-se fechado e sem qualquer atividade há meses (três anos), uma vez abortado o projeto de transformação do mesmo em um hotel, isso decorrente da situação falimentar da empresa (…). Estivemos reunidos com os moradores – dezenas de famílias, com mais de 80 crianças, mulheres grávidas, idosos, portadores de deficiência etc – na quinta-feira à noite e ante a concessão das ordens liminares de reintegração de posse em dois processos ajuizados em face dessas pessoas, intervimos, após o aceite dos moradores com esse encaminhamento, em ambos os processos na tarde de sexta-feira pedindo, em suma, a suspensão das medidas liminares ante a gravíssima situação social na qual se encontram praticamente todos os que ora habitam tal prédio, temerosos ainda que uma ação truculenta de retirada possa ocasionar vítimas e irreparáveis danos à integridade física dos moradores, como exemplos recentes revelam ter ocorrido. Lamentamos profundamente que ordens judiciais dessa natureza tenham sido concedidas sem a prévia e mínima apuração social por parte do Judiciário do que ocorre naquela construção, que, como dito, está abandonada há praticamente um ano. NÃO SE PODE E NÃO SE DEVE TRATAR TAL FATO SOCIAL COM A FRIA LÂMINA DA INTERPRETAÇÂO LITERAL DA LEI POIS EVIDENTE O ESTADO DE NECESSIDADE dos que lá se encontram, carentes de absolutamente tudo, inclusive de um teto. O Judiciário precisa compreender que seu papel na história não pode se resumir a decisões que, embora escudadas na lei, não sopesem o custo social imposto aos mais pobres e miseráveis de nossas cidades e que estão ao largo dos benefícios que auferem a minoria dos brasileiros que têm um lar, um trabalho e comida em seus pratos todos os dias. No ano em que a cidade do Rio de Janeiro completa 450 anos de sua fundação é gigantesca a dívida com os que não tem um teto, um lar, uma morada minimamente decente (…)

OAB-RJ DEFENDE APROPRIAÇÃO DO PRÉDIO PARA MORADIA
Chalreo continua: “O poder público precisa acordar para essa necessidade de modo claro e insofismável, não se limitando a políticas como o Minha Casa Minha Vida ( o nosso novo BNH ) e que em geral têm empurrado os ” invisíveis ” para ainda mais invisibilidade, (…) promovendo, assim, NOVO CICLO de APARTHEID (…).

E conclui: “Essa ocupação pode muito bem ser resolvida com a apropriação daquele espaço abandonado para os que de fato precisam, a custo menor (…) do que o aumento da exclusão e do estigma (…) direito inaliável (…). Essa ocupação, assim como Manoel Congo e Chiquinha Gonzaga, precisa ser resolvida de modo (…) justo (…), como destino permanente de moradia dessas pessoas (…)”

Na íntegra em: http://tinyurl.com/lc444kd

FAVELINHA DO MANGUE DO MORRO da VIÚVA PÔDE DORMIR NOITES TRANQUILAS na ZONA SUL

A comunidade agradece o apoio de todxs! “Dormimos uma pouco mais tranquilamente, ainda que preocupados, as crianças é que se soltaram e brincaram.”, diz uma das mães do movimento. “Sabemos da importância do apoio de todxs! E sabemos que precisamos nos organizar ainda mais,
a situação dos sem-teto na cidade é gravíssima! São dezenas, senão centenas de milhares ameaçados de pé na rua”, afirma uma das lideranças do movimento.

Vendo as pessoas reunidas, um gaito ao fundo entoou: “E com o buxo mais cheio, e a cabeça tranquila, retornou ao pensar: “Que eu me organizando posso desorganizar (parafraseando Chico Sciense)… E conclamou os de abajo, indígena, preto, pobre, faveladxs, que não tem como pagar aluguel, a sua a nosssa autorganização! Todxs juntxs somos fortes! Somos maioria, mas não somos massa de manobra!”

“Não precisamos apenas, a gente não quer só comida, precisamos desenvolver atividades com as crianças. Na luta, sem teto, a juventude acaba tendo seus estudos prejudicados, quando não são oriundos da violência/exclusão escolar do estado. Precisamos reunir, organizar o povo, fazer atividades de formação, convidamos a todxs a contribuir com esta ocupa em construção”, afirma uma das lideranças do grupo, uma das “síndicas do condomínio”.

Para quem puder colaborar segue a “LISTA para resistirmos na Okupa/ do Manual de Sobrevivência na Selva de Pedra”:

– ÁGUA
– LEITE EM PÓ
– COMIDAS PRONTAS ( enquanto não conseguimos o fogão e o gás)
– FRUTAS
– PAO
– BISCOITOS
– GÁS
– FOGÃO
– Remédio LASARTANA ( pressão alta)
– Remédio VENAFRON
– Remédio DIPIRONA
– Remédio COMPLEXO B
– FRALDAS
– PAPEL HIGIÊNICO
– ABSORVENTES
End.: Av Rui Barbosa, 170, Flamengo – RJ”

 

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