VALE DO JAMARI – RO: ESCALADA DE PERSEGUIÇÃO, CRIMINALIZAÇÃO E VIOLÊNCIA DO LATIFÚNDIO

Divulgamos, em apoio à luta no campo, a nota do Comitê de Apoio ao AND de Jaru (RO), publicada em 12/1/16, no Jornal A Nova Democracia:

VALE DO JAMARI – RO: ESCALADA DE PERSEGUIÇÃO, CRIMINALIZAÇÃO E VIOLÊNCIA DO LATIFÚNDIO

Pelo Comitê de Apoio ao AND de Jaru (RO)

NOTA DA REDAÇÃO: De acordo com o “Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável” de Rondônia (CEDRS/RO), a região do Vale do Jamari é composta por 9 municípios, a saber: Alto Paraíso, Ariquemes, Buritis, Cacaulândia, Campo Novo de Rondônia, Cujubim, Machadinho d’Oeste, Monte Negro e Rio Crespo, sendo uma região marcada pelos conflitos agrários, tendo em vista o domínio do latifúndio e a impunidade dos crimes cometidos pelos latifundiários, a concentração e grilagem de terras e a falência do programa de “reforma agrária”, seja das gerências federal e/ou estadual.

Na noite do dia 31/12/2015, o jovem camponês Lucas da Costa Silva, de 23 anos, foi assassinado com um disparo de arma de fogo na cabeça, na fazenda Fluminense, localizada na estrada 25, em Monte Negro (RO). Ele participava do Acampamento Luiz Carlos, em luta por esta fazenda de quase dois mil hectares, cujo pretenso dono é o latifundiário Jair Miotto. Ela é parte da Gleba Rio Alto, terra pública cortada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), na década de 1980, em lotes de 50 hectares, porém, a gleba foi grilada por latifundiários sem nunca ter sido entregue aos camponeses.
Ex-deputado estadual e ex-prefeito de Monte Negro, Jair Miotto foi condenado por compra de votos e outros roubos. A Liga dos Camponeses Pobres (LCP) acusa-o de ser o mandante dos pistoleiros que assassinaram Lucas da Costa e que desapareceram com o camponês Luiz Carlos, na mesma fazenda, em novembro de 2014 (como denunciamos nas páginas do AND). Em 2015, quando famílias retomaram estas terras, homenagearam este trabalhador batizando o novo acampamento com seu nome.
A morte de Lucas da Costa Silva foi mais uma morte anunciada. No dia 14/12/15, em Porto Velho (RO), a Comissão de Direitos Humanos da OAB, o Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos (CEBRASPO) e a LCP organizaram uma Audiência Pública, com o apoio da Universidade Federal de Rondônia (Unir), onde camponeses deram depoimentos emocionados, tais como: “Policiais me bateram, me chamaram de ladrão, vagabundo. Sempre trabalhei, nunca fui xingado disso. Quantas denúncias mais temos que fazer, quanto mais temos que apanhar para alguma coisa ser feita?”, “Até quando terá tantas mortes, como a do Luiz Carlos? Ele foi morto porque estava trabalhando. É só o que queremos, eu, meus parentes e amigos, um pedaço de terra para plantar e cuidar dos filhos”.
A Comissão Nacional das LCPs lançou uma nota contundente, onde analisa este crime dentro da conjuntura nacional: “Além de todo o processo histórico brasileiro, esse ataque aos camponeses acontece agora, combinado com os ataques aos povos indígenas e aos remanescentes de quilombolas, porque a gerência PT/PMDB/PCdoB, que aprofundou a desindustrialização, a privatização e a desnacionalização do país, só têm o agronegócio e a mineração para adquirir divisas, e desatou uma guerra contra o campesinato brasileiro, e para o que demonizam, criminalizam e empreendem campanhas de extermínio contra os movimentos combativos de luta pela terra com prisões, torturas e assassinatos de lideranças” (sic). E não se esquece do “governador” Confúcio Moura (PMDB), responsável por aplicar a mesma política na gerência estadual.
Tão logo Lucas da Costa foi morto, veículos de comunicação porta-vozes da polícia a serviço do latifúndio iniciaram uma odiosa campanha de criminalização contra ele e a LCP. Na nota já mencionada, a organização respondeu esses ataques: “Quem tiver estômago para ler o lixo de Rondônia Vip vai se deparar com os camponeses sendo tratados como ‘bando de sem terra’, ‘comparsa’, ‘invasores’, e todos os camponeses ou moradores da região que já tiveram passagem pela polícia como ‘membro da LCP’, ‘integrante da LCP’, e por aí vai, enquanto o ladrão de terras públicas, chefe de pistoleiros e ex-deputado Miotto é tratado como legítimo proprietário”.
Na mesma linha, mas com o status de hors concours da mentira, a Rede Globo exibiu uma “reportagem especial” no Fantástico no dia 3 de janeiro, insinuando que as famílias que ocupam irregularmente lotes divididos pelo INCRA são os principais culpados de existirem tantos camponeses sem terra. A LCP desmascara que se a Rede Globo quisesse fazer uma reportagem consistente perguntaria aos superintendentes do INCRA da região Norte por que o governo federal impede-os de entrar na justiça para retomar terras griladas, como a da Gleba Rio Alto, “por que está suspensa a desapropriação dos chamados ‘latifúndios improdutivos’ como reza a Constituição Federal? Perguntem a estes senhores, na grande maioria indicados pela direção do MST, se eles não são orientados a só assentar famílias em propriedades adquiridas pelo governo em comum acordo com latifundiários através do decreto 477? Perguntem quantas famílias foram assentadas nos últimos anos? E se a CGU quer mesmo saber por que tantos camponeses ‘vendem’ lotes (menos de 10%), porque não verifica se o governo cumpriu com as suas obrigações com estes assentados, em quanto tempo fez estradas, poços artesianos, escolas, postos de saúde, liberou crédito, enfim tudo o que está previsto na mesma lei da Constituição, nestas áreas que estão, segundo a CGU, ilegais. (…) Ninguém pode ser obrigado a viver onde não têm condições de trabalhar”.
A LCP é enfática em rechaçar a mentira de que a causa dos crimes na região do Vale do Jamari são disputas internas entre invasores, pois mesmo quando um crime é cometido por elementos degenerados existentes no meio do povo, estão por trás o “latifúndio, os órgãos de segurança do Estado na região, o Delegado Agrário Lucas Torres, o Ouvidor Agrário Gercino José, a Ouvidora do INCRA e agente da ABIN Márcia, o Major Enêdy e outros”. Assim estes têm concebido o combate à organização dos camponeses.
E a LCP conclui o documento com esperança: “As massas estão comendo o pão que o diabo amassou vendo seus filhos serem assassinados por tentarem trabalhar nessa crise e não virarem delinquentes; estão vendo a roubalheira em Brasília, a corrupção e a degeneração das altas esferas do Estado no Executivo, Legislativo e Judiciário; estão vendo o ódio com que nos atacam e as atacam, e certamente cada vez mais vão abraçando nossos princípios de organização e de luta, um dos quais os de que ‘são as massas que fazem a história, somente elas podem transformar’. E aos poucos vão descobrindo que só elas podem acabar com toda essa podridão. Lucas da Costa Silva, sua morte não será em vão. Você foi um entre os milhares de camponeses, indígenas e quilombolas assassinados pelo latifúndio na gerência oportunista do PT/Lula/Dilma/PMDB/PCdoB, governo de banqueiros, latifundiários e transnacionais. Nem você e nem nenhum destes filhos e filhas mais honrados de nosso povo serão esquecidos”.

(Foto: Rondônia Vip)

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