Informe jurídico do processo dos 23

Esse é um dos processos “anexo” ao dos 23.

Com a palavra do adv. do Povo Marino, em 23/2/16.:

“MAIS UMA VITÓRIA DA LUTA POPULAR

Acabamos de tomar conhecimento que o 10º Juizado Especial Criminal da Leopoldina mandou arquivar o infame procedimento que tramitava contra o Sr. Eronaldo Araújo da Fonceca.

Ele é pai da então menor, Andressa Feitoza, ilegalmente presa na véspera da final da vergonhosa Copa do Mundo, acusada, inicialmente, pela DRCI, de porte de arma de fogo e de participação em associação criminosa majorada, por ter supostamente presa com a arma registrada e pertencente a seu pai, que estava guardada no meio das roupas íntimas do mesmo, em cômodo diverso do que a menina dormia, quando foi presa.

Andressa já foi absolvida, numa sentença onde o Juízo determina a devolução da arma ao seu legítimo dono.

Dando conta disso no processo do pai, que era injustamente acusado de omissão de cautela, incurso na lei do desarmamento, agora, conseguimos mais essa vitória, que, juntadas às outras já obtidas, vai desmontando, pouco a pouco, toda manobra do Estado para incriminar essa brava juventude combatente.

LUTAR NÃO É CRIME!”

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CALENDÁRIO DA FIP-RJ

calendário de atividades

– 20/2, 14h, Clube Municipal –  Assembleia do SEPE (estadual);

– 23/2, 9h, Maracanã (estátua do Belini) – Ato S.O.S. HUPE – UERJ (ato em defesa do Hospital Universitário Pedro Ernesto);

– 25/2, 18h, Sindsprev – Celebração dos 90 anos do companheiro Zé Maria;

– 29/2, 16h, em frente ao TJ/RJ – Ato em apoio ao Rafael Braga;

– 1º/3, 18h, UERJ (auditório B, 9º andar) – Reunião do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro;

– 10/3, 17h, em frente ao Hospital do Andaraí – Ato contra a demissão de funcionários contrarados do hospital;

– 10/3, 18h30, IFCS –  Plenária da FIP;

– 13/3, 14h, Chapéu Mangueira – Celebração do Dia Internacional da Mulher Proletária;

– 11/4, TJ/RJ – Ato em apoio ao advogado Marino por ocasião de audiência de processo contra ele.

– 16/4, dia todo, Manguinhos (local a confirmar) – Encontro Popular da Saúde.

Informes urgentes

Boa tarde, companheiros.

Nossa plenária será AMANHÃ, 4ª feira, dia 17 de fevereiro, às 18h30 no IFCS (Largo de S. Francisco, Centro), sala 106.
Evento no Facebook: https://www.facebook.com/events/1712496698986340/
Compareçam! Manteremos a plenária mesmo com chuva, tempestade ou quaisquer outros contratempos para conversarmos e nos programarmos, já que a anterior não aconteceu.

No mesmo dia, a partir das 14h, haverá um ato em frente ao TJ em apoio ao advogado Marino D’Icarahy, que está sendo perseguido em decorrência da defesa combativa que tem feito contra a perseguição política e prisão de ativistas. Pedimos aos que puderem que compareçam para demonstrar nosso apoio!
Evento no Facebook: https://www.facebook.com/events/905478012905455/

Marino D’Icarahy, advogado do Povo

Saudações e até amanhã!

Plenária da FIP nesta 4ª (17/02)

A Comissão de Saúde se reuniu sábado passado e, dada a urgência de uma plenária, achou por bem marcá-la para quarta-feira, dia 17/2/16, no IFCS, às 18h30 min.

Sugestão de pauta:

– Marcar/desmarcar plenária: risco de desmobilização e quais os critérios a serem adotados
– Próximo ato contra o aumento das passagens;
– Atos da saúde;

Pedimos que divulguem o máximo que puderem, seja pela internet, seja ligando para seus(suas) conhecidos(as).

Lembramos que nesse mesmo dia haverá ato em frente ao TJ por causa da audiência do processo contra o advogado Marino, às 14h. Compareçam!

Abraços!

Plenária da Frente Independente Popular – Rio de Janeiro
Local: IFCS
Data: 17/02/2016 (4ª feira)
Hora: 18h30
sala: 106
Evento: https://www.facebook.com/events/1712496698986340/

Nota da LCP Amazônia Ocidental, denunciando mais dois covardes assassinatos de camponeses pobres, no estado de Rondônia

Reproduzimos aqui nota da LCP Amazônia Ocidental, denunciando mais dois covardes assassinatos de camponeses pobres, no estado de Rondônia.

LATIFÚNDIO ASSASSINA COVARDEMENTE DOIS CAMPONESES EM JARU.
No dia 23 de janeiro de 2016 os camponeses Valdiro Chagas de Moura e Enilson Ribeiro dos Santos foram perseguidos em Jaru por uma moto por um longo trecho dentro da cidade de Jaru. Do trevo da avenida dom Pedro I ate o km 1,5 da linha 605 quando os pistoleiros os executaram de forma covarde.
Os companheiros eram lideranças do acampamento Paulo Justino, Enilson tinha 27 anos de idade e deixou uma filha e a esposa grávida de sete meses, Valdiro também deixou esposa e uma filha.
O mandante do crime é o latifundiário Antonio Carlos Faitaroni.
Enilson vinha sofrendo ameaças indiretas já havia algum tempo, vejamos o histórico do latifundiário Faitaroni
– 4 de novembro de 2015: camponeses do Acampamento Paulo Justino foram covardemente agredidos e despejados por 8 pistoleiros fortemente armados.
– Novembro de 2015: pistoleiros invadiram e roubaram casas no Assentamento Terra Prometida, abordaram pessoas que passavam nas estradas, ameaçaram quem não informasse onde os camponeses estavam acampados. Roubaram R$200 de um morador que vende picolé nas casas.
– Novembro de 2015: um morador do Assentamento Terra Prometida esteve na delegacia de Ariquemes para denunciar estes crimes e ouviu do delegado que a polícia estava atuando na área. Mas até agora, nenhum pistoleiro foi preso.
– 23 de novembro de 2015: dois pistoleiros atiraram contra dois acampados quando passavam de moto na estrada C 60, indo para o Acampamento.
– Novembro de 2015: pistoleiros agrediram brutalmente um funcionário de um fazendeiro vizinho da fazenda Santo Antônio, quando ele trabalhava na divisa. Ele foi socorrido de carro e transportado para Porto Velho, em estado grave. Os camponeses suspeitam que os pistoleiros cometeram este crime porque pensaram tratar-se de um acampado.
– Novembro de 2015: camponeses denunciaram que Antônio Carlos Faitaroni, pretenso proprietário da fazenda Santo Antônio disse várias vezes, para diversas pessoas que não vai perder a fazenda porque tem 36 homens trabalhando para ele lá, e que buscaria mais se algo acontecesse com eles. Camponeses denunciam ainda que Antônio Faitaroni manda recados aos líderes, que na verdade são ameaças: “eles são novos, é melhor desistirem.”

Esse crime clama por justiça e a morte do Enilson e do Valdiro não pode ficar impune
Os camponeses só podem contar com suas próprias forças, pois hoje a policia do coronel “Enedy” (esse comandante é suspeito de comandar um grupo de extermínio de camponeses quando comandou o sétimo batalhão de Ariquemes) é também suspeito de fornecer armas e munições e todo tipo de suporte pros bandos de pistoleiros dos latifundiários da região do Vale do Jamari ,e ao mesmo tempo que persegue os camponeses que trazem uma galinha pra vender na cidade, persegue o camponês que tem uma espingarda de caça em casa persegue o camponês que não deu conta de pagar imposto de um moto velha e faz vista grossa pros bandos armados do latifúndio os mesmos latifundiários que invadiram as terras dos camponeses.
COMPANHEIRO ENILSON— PRESENTE NA LUTA
CONPANHEIRO VALDIRO— PRESENTE NA LUTA.
LCP- LIGA DOS CAMPONESES POBRES DE RONDONIA E AMAZONIA OCIDENTAL.

Carnaval e política

Marchinha de carnaval denunciando a farsa eleitoral:
https://soundcloud.com/felipe-…/marchinha-das-elei-es-felipe;

Repressão em BH, com informações do MIC (publicado em 5/2/16):

BH: POLÍCIA MILITAR ACABA COM BLOCO DE CARNAVAL DOS CICLISTAS

Mais uma cena de violência praticada pela Polícia Militar, dessa vez a GETAM de BH, contra foliões nesse carnaval. O bloco dos ciclistas passava tranquilamente pelas ruas da capital quando cruzou uma viatura da GETAM, policiais passaram por cima de uma bike, agrediram foliões, disparam bombas de efeito moral e gás lacrimogêneo.

Leia o relato de um ciclista que estava presente e testemunhou a desastrosa ação dos policiais:

Informes jurídicos sobre as perseguições políticas

Com informações do advogado do Povo Dr. Marino:

1)Caso dos HC e direito de livre manifestação (3/2/16):

NOTÍCIAS DO HC DE IGOR MENDES, ELISA e KARLAYNE

Foi publicado, hoje (03/02/16), o acórdão da 6ª Turma do STJ, que derrubou, por 5 x 0, a medida cautelar inconstitucional imposta pela 7ª Câmara Criminal do TJRJ, que proibia os acusados de freqüentarem manifestações e protestos políticos.

É uma vitória importantíssima, que prestigia e garante o direito de manifestação, e que servirá de importante precedente para combater outras iniciativas antidemocráticas como a desta proibição.

Precisamos estender esse remédio heróico aos demais acusados, pois, em princípio, a decisão só vale para os três que eram os pacientes desse HC.

PELO DIREITO DE LIVRE OPINIÃO, EXPRESSÃO E MANIFESTAÇÃO! LUTAR NÃO É CRIME!

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2) Caso da agressão policial à advogada Dra. Luísa Maranhão (5/2/16)

NOTÍCIAS DO PROCESSO DA ADVOGADA LUÍSA MARANHÃO
CONTRA O CEL PM LUIZ HENRIQUE PIRES

Ontem, no 3º JECRIM, houve a terceira audiência desse processo, onde se busca a responsabilização do Cel. Henrique Pires pela agressão e pelas lesões corporais sofridas pela advogada, na sede da Prefeitura do Rio, durante a greve dos garis, no Carnaval de 2014.

O Cel. PM não aceitou a proposta de transação penal nem a de suspensão condicional do processo, o que significa que ele quer se defender da acusação.

Na próxima audiência, ainda a ser marcada, deverão ser ouvidas as testemunhas.

Está esquentando…

Informaremos com antecedência.”

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5) Caso do companheiro gari Célio (12/2/16):

INFORME SOBRE A AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DO CÉLIO GARI

Às vésperas do Carnaval, foi publicada a sentença que julgou IMPROCEDENTE (que negou) a reintegração do Célio, negando o caráter de perseguição política, contra uma das mais importantes lideranças dessa categoria, e reconhecendo a justa causa que lhe foi aplicada sob o falso pretexto de desídia (descaso com o trabalho).

Inconformado, no dia 11/02/16, ingressou com Embargos de Declaração, em razão da grande contradição do julgado com a prova dos autos.

É evidente nos autos que a COMLURB o demitiu como represália política e como estratégia jurídica, pelo fato do Célio ter ganho a antecipação de tutela que suspendia os efeitos da transferência arbitrária que ele tinha sofrido, mandando ele para uma gerência a 40 Km de sua casa e da Gerência do Recreio, onde trabalhava.

Estando na defesa do Célio, na qual ingressei na última audiência, e entendendo o caráter político do processo e da perseguição, da qual também sou vítima, conclamo os veículos da mídia alternativa, a militância em geral, as organizações da sociedade civil, em especial, os garis, para que se possa fazer uma grande campanha de denúncia e de defesa da reintegração do Célio Gari à função que ele incorporou ao próprio nome.

O Judiciário Trabalhista já reintegrou alguns dos demitidos, mas, a reintegração do Célio Gari é emblemática e importantíssima para a luta desses trabalhadores. Por isso, contamos com a compreensão e com a ajuda de todos na construção dessa campanha.

Por favor, COMPARTILHEM!

JUNTOS SOMOS FORTES!

LUTAR NÃO É CRIME! O POVO TEM O DIREITO DE LUTAR POR SEUS DIREITOS!

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Abaixo, linque para a entrevista com Marino, realizada pelos companheiros do MIC:

Advogado dos presos políticos da Copa também sofre perseguição nos tribunais