SP: Ato público presta solidariedade aos 23 ativistas perseguidos políticos

(conforme informações do Jornal AND, de 30/08/2018, https://anovademocracia.com.br/noticias/9443-sp-ato-publico-presta-solidariedade-aos-23-ativistas-perseguidos-politicos)

Personalidades democráticas, artistas e estudantes reuniram-se em São Paulo, dia 28 de agosto, para um importante evento de solidariedade aos 23 ativistas perseguidos políticos por participarem das grandes manifestações de 2013/2014 contra a farra da Copa da Fifa e os desmandos dos governos de Sergio Cabral, Pezão e Cia.

O ato público, promovido pela Editora n-1, ocupou o salão principal do centro cultural Casa do Povo com mais de 50 pessoas.

A exibição do filme Garantia da Lei e da Ordem deu início ao evento, relatando alguns dos principais acontecimentos que marcaram o Rio de Janeiro durante os combativos levantes de massa de 2013.

Na mesa de debates, iniciada pelas falas da professora da Universidade Federal Fluminense e militante do Grupo Tortura Nunca Mais, Joana D’Arc Ferraz e da artista e professora da Faculdade de Arquitetura da Universidade de São Paulo (USP), Giselle Beiguelman, o apoio e solidariedade aos 23 foram reafirmados como a necessidade de defesa da justeza das grandes mobilizações populares de 2013.

Vladimir Pinheiro Safatle, filósofo e professor da USP, marcou presença no evento declarando seu apoio à campanha em defesa dos 23 manifestantes:

— Temos de fazer muito mais do que mostrar solidariedade, que é uma solidariedade absolutamente necessária, aos 23 acusados de insubmissão. Porque essa é a verdadeira questão, a insubmissão política.

E prosseguiu, relatando o caráter persecutório do processo:

— Aqueles que leram os autos do inquérito do juiz Itabaiana podem ter ficado completamente estarrecidos, como eu fiquei, lendo em uma boa parte do inquérito com caráter medieval as colocações que explicitam de uma maneira muito evidente a natureza autoritária, não só do poder judiciário brasileiro, mas das dimensões fundamentais da sociedade brasileira.

Também sobre a sentença de condenação contra os ativistas, decretada em 17 de julho, e seu significado frente à situação política atual, Safatle pontuou:

— Porque que isso é importante agora? Isso é importante porque sabemos muito bem que o que aconteceu em 2013, não vai ficar somente naquele ano. A data de 2013 foi somente um ensaio geral do que acontecerá daqui a dois ou três anos, no máximo. Não há nenhuma possibilidade de que o Brasil não tenha em um futuro próximo algum tipo de manifestação como a que tivemos em 2013. Há toda uma equação montada para que algo como isso volte mais uma vez.

E prosseguindo sua análise, o professor caracterizou o momento de profunda crise econômica, política e moral, na qual o povo rechaça crescentemente as instituições do velho Estado e a farsa eleitoral:

— Temos um descontentamento inacreditável da população brasileira. Sabemos como as eleições se esvaziaram de maneira brutal. Estamos à frente de uma eleição digna de uma república velha, onde de uma maneira ou de outra os resultados já estão definidos, as cartas já estão marcadas. A população sabe tanto disso que o grau de votos brancos e nulos declarados faltando pouco mais de um mês parta as eleições é algo inimaginável.

Dentre as mobilizações de massa recentes, Vladimir Safatle destacou a greve dos caminhoneiros e a possibilidade que esta mostrou de desestabilização do Estado, criticando também a atuação do oportunismo eleitoreiro:

— Há alguns meses, por muito pouco o Brasil não parava como há muito em nosso país não acontecia em sua história recente. Vimos a greve dos caminhoneiros. Se tivéssemos uma esquerda aguerrida, que não tivesse medo de manifestação, de desestabilizar o poder, teríamos feito uma greve geral, aproveitando aquela situação. Fazendo com que o governo caísse de uma vez por todas, independente do que viesse depois desse processo. Porque o fundamental é quem age dentro deste processo, quem mostra que tem capacidade de ação, de passar a frente.

E concluiu fazendo um chamado a todos dos presentes:

— Que esta situação, na qual somos obrigados a nos mobilizar para defender aqueles que tiveram na frente do junho de 2013, nos deixe uma lição. Haverá muitos mais 23 nos próximos anos. A questão é: nós estamos preparados para isso? E como nos preparamos?

O professor do departamento de filosofia da PUC, Peter Pál Pelbart, prestou sua solidariedade aos ativistas e manifestou seu repúdio à sentença:

— O massacre midiático, jurídico, psíquico não teria razão de ser se por um átimo esses jovens não tivessem encarnado um perigo, uma ameaça, um legítimo e “democrático” direito de manifestar seu descontentamento com a ordem vigente. A condenação dos 23 comprova o rumo que vai tomando nossa democracia agonizante, qual seja, de esmagar no ovo estes laivos de expressão multitudinária. Não há como aceitar, não há como calar e não há como se intimidar e não há como fingir que nada aconteceu. Quando sinais são trocados a ponto de uma guerra declarada se dizer paz social é porque fomos longe demais.

E encerrou afirmando: “Junho de 2013 não se esgotou, junho de 2013 está por vir, e portanto é preciso que a gente se prepare para esse retorno de junho de 2013.”.

Igor Mendes, um dos 23 ativistas perseguidos que esteve sete meses encarcerado na penitenciária de Bangu nos anos de 2014/2015, saudou a aguerrida luta das mães de vítimas de violência nas favelas, exaltando a resistência que o povo impõem frente à opressão e perseguição política dos tempos que vivemos:

— Falar da condenação dos 23 me obriga em primeiro lugar a prestar uma homenagem ao bravo povo das favelas e, particularmente do Rio de Janeiro, em que não se passa um dia sequer, não há um dia em que não tenha algum jovem pobre e preto assassinado em uma favela. E o que vemos é que mesmo com toda a disparidade de forças, com toda a desigualdade de meios, com toda a imprensa, sobretudo a Rede Globo – esse partido político de extrema direita jogando contra –, apesar de tudo isso, esse povo, sobretudo aquelas mães se levantam e resistem. Porque estes tempos sombrios também forjam e forjarão crescentemente os homens e mulheres que os enfrentarão.

Igor falou sobre o momento político do país em que se dá a condenação, afirmando que a sentença da 27ª vara se dá em meio a uma situação de guerra contra o povo e crescente reacionarização do velho Estado:

— Essa sentença não poderia ser diferente em um contexto de intervenção militar, dos assassinatos crescentes que acontecem nas periferias, nos bolsões de miséria do país, no campo. Num contexto em que a Marielle foi executada e que este caso permanece impune, dando um recado claro para aqueles que levantam a voz, ainda que de forma mais pacífica e parlamentar. Ainda isso é inaceitável.

E reafirmando o caráter político do processo, o militante popular expôs:

— Penso que essa condenação é mais uma de nossa história dos levantamentos populares. Porque nós cometemos um ‘pecado’ nunca aceito pelas classes dominantes desse país, que é questionar e lutar contra seus desmandos e privilégios.

— O centro da condenação dos 23 é a condenação do próprio direito de protestar. É ele que está em jogo.

Durante o evento foi lançado o livro de cordel ‘Resistir é Preciso’, da autoria de Igor Mendes (n-1 edições) que denuncia o processo contra os manifestantes da copa e retrata a luta da campanha contra as prisões e perseguições políticas. Esta obra já está disponível para em nossa loja virtual, juntamente com as últimas unidades do livro A Pequena Prisão.

Também da série Pandemia, foi lançado o cordel “Odiolândia”, de Giselle Beiguelman (n-1 edições).

Apoiadores do jornal A Nova Democracia de São Paulo estiveram presentes no evento, divulgando livros e as últimas edições do AND.

 

‘Em defesa dos 23 e do direito de lutar!’: Debate lota salão da Uerj

(Abaixo a matéria do Jornal A Nova Democracia sobre o debate da Campanha em Defesa dos 23, publicada em 28/9/18, https://www.anovademocracia.com.br/noticias/9616-em-defesa-dos-23-e-do-direito-de-lutar-debate-lota-salao-da-uerj)

‘Em defesa dos 23 e do direito de lutar!’: Debate lota salão da Uerj

O Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos (Cebraspo) e a Associação de Docentes da Universidade do Estado do Rio Janeiro (Asduerj) promoveram, na tarde do dia 27 de outubro, um entusiasmante debate em solidariedade contra a perseguição política dos 23 ativistas e a criminalização da luta popular, com a presença do filósofo e professor da USP, Vladimir Safatle.

Compuseram a mesa de debates também a militante da luta camponesa, Clara, representando a Liga dos Camponeses Pobres (LCP) e a professora e diretora da Asduerj, Deborah Fontenelle. Dentre os 23 ativistas perseguidos políticos, estiveram presentes a professora e diretora do Sindicato Estadual dos Professores do Rio de Janeiro (UERJ), Rebeca Martins e o militante popular e escritor, Igor Mendes.

O evento lotou o salão do 9º andar da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e discutiu, para além do processo político movido contra os ativistas que participaram das grandes manifestações de 2013 e 2014, o rechaço à farsa eleitoral que se avizinha e as perspectivas para a luta popular, dada a situação de profunda crise econômica, política e institucional do velho Estado.

O vibrante debate foi marcado por palavras de ordem e intervenções que destacaram o otimismo frente à situação política nacional, afirmando uma vez mais que o agravamento da crise abre ótimas perspectivas para a luta popular e para uma verdadeira transformação no nosso país, que ponha abaixo todo este sistema de opressão e exploração do povo.

Falando em nome da Asduerj, Deborah, que também é professora do Colégio de Aplicação da Uerj (CAP-UERJ), manifestou solidariedade a luta contra a criminalização dos 23 e expôs a situação de precarização da Uerj em meio aos continuados ataques contra da educação:
— Temos vivido um período de muita luta, pela resistência, pela sobrevivência da universidade e para que esta mantenha seu caráter público e para que ela se torne ainda mais popular. Temos dificuldades de conseguir bolsa de permanência, além de outras medidas que garantam a permanência dos alunos e alunas na universidade.

A representante da LCP falou sobre as grandes manifestações das Jornadas de Junho e a criminalização da luta popular, demonstrando que as lutas camponesas e populares não começaram no ano de 2013, mas são continuadas e que jamais cessaram:

— Houve uma comoção nacional durante as jornadas de Junho de 2013 e 2014 que dizia: ‘O Brasil acordou’, ‘O gigante estava adormecido e acordou’. Mas na verdade o povo sempre lutou e nunca deixou de lutar. No campo, o povo sempre lutou, enfrentou o latifúndio, o velho Estado, o judiciário, todas as formas de criminalização e perseguição.

Sobre os crimes promovidos pelo latifúndio em conluio com o velho Estado, denunciou:

— São inúmeros os companheiros assassinados na luta pela terra, pelo direito de ter um pedaço de terra para viger com dignidade. São inúmeros os casos de dirigentes camponeses, de lutadores das massas que são assassinados pelo latifúndio, apoiado, sustentado e defendido por aparatos militares desse Estado, pela polícia, os quais são defendidos pelo judiciário. Basta acompanharmos a discrepância entre o número de pessoas que foram assassinadas na luta pela terra no nosso país e o número de pessoas que são presas, de mandantes que são indiciados.

Dentre os crimes do latifúndio, Clara destacou o bárbaro assassinato de Cleomar Rodrigues, dirigente camponês da LCP do Norte de Minas e Sul da Bahia, que completa 4 anos no próximo dia 22 em outubro.
— No ano de 2014 o coordenador político da LCP foi assassinado na cidade de Pedras de Maria da Cruz. Foram presos dois acusados do assassinato do companheiro e um ano depois eles conseguiram habeas corpus e estão andando em liberdade como se nada tivesse acontecido.

O professor Vladimir Safatle reforçou que para além do apoio aos 23 ativistas devemos ir mais além, avançar e apontar o caminho para a continuidade das lutas que prosseguirão:
— Não estamos aqui simplesmente para prestar solidariedade a companheiros que estão perseguidos de forma brutal e completamente injusta por terem participado das manifestações em 2013. Estamos aqui por isso e por muito mais. Estamos aqui para dizer que chegamos a um ponto de ruptura. E que este é o momento de fazer isso de forma cada vez mais clara. Uma ruptura em relação a todo um sistema de promessas que de certa forma colonizaram nossas atuações e capacidade de organização e mobilização, cujos resultados sabemos o que produziram.

Igor Mendes mostrou como o processo dos 23 se enquadra dentro de uma situação de reacionarização do velho Estado que tem como intuito, particularmente, condenar os levantamentos de Junho de 2013. E concluiu apontando as ótimas perspectivas que se abrem:

— As condições que produziram os levantamentos de junho de 2013 não só se mantiveram, mas se agravaram tremendamente. E também o movimento popular independente e sem amarras da velha burocracia que convergia tudo para as urnas também cresceu. Não só a extrema direita cresceu. Não podemos cair no erro de ver as coisas por um ponto de vista pessimista.

— Nós só poderemos derrotar o fascismo e a extrema direita com mais luta. Não é abaixando a bandeira vermelha da luta de classes e levantando a bandeira branca da paz, mas é levantando mais alto a bandeira vermelha da luta de classes e arrancando pela raiz aquilo que gera essa reação odiosa que nunca saiu do poder no Brasil, mas que vai ser retirada na marra. Por quem? Por nós, pelo povo!

Informes sobre o processo dos 23 perseguidos políticos

O MP (Ministério Público) é polícia! Política de repressão contra ativistas que lutam contra o sistema desigual, corrupto, torturador e assassino.

NÃO PASSARÃO!
NÃO VÃO NOS CALAR!

Com informações da OATL (9/4/15):

Por quais artigos e “crimes” o MP está pedindo a condenação de 18 manifestantes no Rio de Janeiro?

O Ministério Público, após o desfecho de todas as audiências do caso de perseguição política a 23 manifestantes presos e perseguidos nas vésperas da final da Copa, em 2014, apresentou o seu parecer já entregue à defensoria pública. Neste, ele pede a absolvição de 5 manifestantes, da lista dos 23, e a “condenação dos demais reús nas penas do artigo 288, parágrafo único do CP e do artigo 244-B do ECA na forma do artigo 60 do Código Penal”.
A definição de grupos políticos como associações criminosas e quadrilhas armadas já apresentam, em si, o nível da repressão à livre expressão do pensamento, ao direito de organização e participação política, visando o silenciamento do povo. A inclusão do artigo 244-B do ECA, “corrupção de menores”, aumenta o absurdo e o autoritarismo do MP, aumentando a pena por “formação de quadrilha armada” e visando o encarceramento de militantes políticos que foram às ruas para lutar por uma sociedade mais justa e igualitária.
Colocamos abaixo os artigos do código penal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pelos quais 18 manifestantes estão sendo acusados pelo MP.

Art. 288. Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes: (Redação dada pela Lei nº 12.850, de 2013) (Vigência)

Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos. (Redação dada pela Lei nº 12.850, de 2013) (Vigência)

Parágrafo único. A pena aumenta-se até a metade se a associação é armada ou se houver a participação de criança ou adolescente. (Redação dada pela Lei nº 12.850, de 2013) (Vigência)

Constituição de milícia privada (Incluído dada pela Lei nº 12.720, de 2012)

Art. 288-A. Constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos neste Código: (Incluído dada pela Lei nº 12.720, de 2012)

Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos. (Incluído dada pela Lei nº 12.720, de 2012)

Art. 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):

Art. 244-B. Corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 (dezoito) anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la: (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)

Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos. (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)

§ 1º Incorre nas penas previstas no caput deste artigo quem pratica as condutas ali tipificadas utilizando-se de quaisquer meios eletrônicos, inclusive salas de bate-papo da internet. (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)

§ 2º As penas previstas no caput deste artigo são aumentadas de um terço no caso de a infração cometida ou induzida estar incluída no rol do art. 1º da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990. (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)

Art. 69 – Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
§ 1º – Na hipótese deste artigo, quando ao agente tiver sido aplicada pena privativa de liberdade, não suspensa, por um dos crimes, para os demais será incabível a substituição de que trata o art. 44 deste Código. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
§ 2º – Quando forem aplicadas penas restritivas de direitos, o condenado cumprirá simultaneamente as que forem compatíveis entre si e sucessivamente as demais. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

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Confira a matéria do Jornal A Nova Democracia sobre o agente infiltrado ilegalmente nas manifestações:

http://www.anovademocracia.com.br/no-148/5850-forca-nacional-de-dilma-infiltrou-agente-ilegal-nos-protestos-de-2013-2014

Na história da humanidade, o espião sempre foi uma figura essencial para a obtenção de informações estratégicas para inúmeros fins e segmentos. Como mostram os polêmicos relatórios da NSA vazados por Edward Snowden, fato que ganhou repercussão internacional, a espionagem é uma ferramenta utilizada tanto no ambiente militar, quanto nos meios corporativos — a chamada espionagem industrial. Para fins de inteligência policial, a espionagem é utilizada no mundo todo, inclusive aqui no Brasil. Como manda a lei 12.850 de agosto de 2013, a espionagem feita por agentes infiltrados pelas polícias brasileiras deve cumprir inúmeros pré-requisitos legais, começando pela autorização e monitoramento da infiltração por um juiz.

Nos protestos que sacudiram o país de junho de 2013 até a Copa do Mundo de 2014, as inteligências das polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro utilizaram inúmeras ferramentas de espionagem contra organizações políticas: escutas, vigílias e quebra de dados eletrônicos. Além dessas, um agente da guarda pretoriana de Dilma (Força Nacional), o policial Maurício Alves da Silva, foi infiltrado nos protestos e no ambiente social de alguns manifestantes. Segundo denúncias divulgadas por AND meses atrás, o policial teria, inclusive, mantido relações sexuais com algumas das investigadas. Tudo feito de forma completamente ilegal e sem o consentimento de um juíz, como previsto no artigo 10 da lei 12.850.

Dessa infiltração e de um emaranhado de informações coletadas através dos outros mecanismos de espionagem utilizados pela DRCI (Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática), foi montado um inquérito que culminou na decretação da prisão preventiva de 23 ativistas na véspera da final da Copa do Mundo de 2014 no Rio de Janeiro.

Com a ajuda do advogado do povo, Dr. Marino D’Icarahy, a maior parte das supostas provas apresentadas pelo Estado foram limadas uma a uma pela defesa dos acusados e, pouco a pouco, o processo como um todo foi se mostrando uma verdadeira inquisição, judicializada pela sanha do monopólio da imprensa e das classes dominantes contra a justa luta popular.

O advogado Marino D’Icarahy conversou com nossa reportagem sobre a infiltração ilegal do agente Maurício Alves da Silva, interrogado pela segunda vez — agora pelos advogados do povo — em Brasília no mês de março.

— O relatório circunstanciado é parte das exigências que devem ser prestadas pelo policial infiltrado ao juiz, que por sua vez deveria previamente ter autorizado essa infiltração. Esses relatórios não existem. Nada disso foi cumprido no caso do Maurício Alves — afirma o advogado.

— Ele ficava praticamente todos os dias no Centro Integrado de Comando e Controle, interagindo com todos os setores de inteligência de todos os níveis do aparato de repressão do Estado: polícias Civil e Militar, forças armadas, Abin, Força Nacional e Polícia Federal. Ele fazia questão de trabalhar todos os dias, pois ele ganhava por diária. Além de filmar ao vivo as manifestações direto para o CICC, ele monitorava o perfil do Facebook dos suspeitos que investigava e fazia relatórios de suas atividades para o capitão Panisset, seu superior — afirma.

O advogado disse que sua viagem a Brasília para interrogar o agente foi extremamente vitoriosa, mas que a luta foi dura, coberta de animosidades e pressões.

— A audiência em Brasília na qual concluímos a oitiva do Maurício Alves foi coberta de êxito. Ficou claro para nós que isso tudo é parte de uma articulação política para incriminar esses jovens. Eu fui alvo de tentativas de intimidação, me senti cerceado na defesa, porque a testemunha foi completamente blindada pelo promotor, que impugnava a maior parte das minhas perguntas. Sempre que eu problematizava, entrava na sala uma meia-dúzia de seguranças, alguns dos quais ficavam olhando fixamente para mim, com um olhar intimidador. As perguntas que eram impugnadas eu refazia com duas ou três formulações diferentes, até que fossem aceitas— denunciou.

— Ficou claro que ele não tem absolutamente nada contra os acusados Rafael Caruso e Elisa Quadros. Apesar de tê-los citado nominalmente em seu primeiro depoimento, nomes completos, dessa vez ele não se lembrava dos nomes e nem mesmo pôde reconhecê-los. Eu acredito que ele usou a estratégia das esquivas de comparecimento esse tempo todo para estudar o caso e ainda criar o argumento de que, passado esse tempo, ele já não lembra da maioria dos detalhes. Em um primeiro momento, ele disse que a Elisa era uma liderança dos protestos, depoimento usado para estruturar esse inquérito e perseguir esses jovens, o que não é verdade. Dessa vez, questionado por nós, ele voltou atrás e disse que ela era só mais uma manifestante no meio da multidão — diz.

Marino completou dizendo que, em Brasília, o agente foi pego de surpresa por inúmeros questionamentos feitos pelos advogados do povo na tentativa de evidenciar as contradições entre os fatos e o depoimento que Maurício prestou anteriormente à polícia.

— Ele ficou nervoso, pois, em seu depoimento à polícia, ele tinha um roteiro, ele já sabia o que ia dizer, pois estudou o caso e recebeu orientação de seus superiores. Dessa vez, nós que fizemos as perguntas, portanto ele chegou lá sem saber o que o esperava. Surpreendentemente, ele não conseguiu demonstrar a mesma memória e segurança que demonstrou na delegacia. Dezenas de nomes e supostos fatos citados por ele em depoimento à polícia, nem ao menos foram citados dessa vez. O tempo passado foi usado por ele para justificar o esquecimento — relata.

Segundo o Dr.Marino, o depoimento do PM da Força Nacional em Brasília é só mais uma evidência da fragilidade dos argumentos estruturados pelo inquérito contra os 23 ativistas. Depoimentos passionais de testemunhas, algumas visivelmente com problemas de saúde mental, a completa falta de materialidade, além dos recursos ilegais utilizados para espionar a vida de ativistas e até de advogados, como aconteceu com o DDH (Instituto dos Defensores dos Direitos Humanos). Uma grave violação da prerrogativa desses advogados.

— Já está mais do que evidente que esse processo como um todo é uma grande farsa, uma grande mentira, uma perseguição política. Basta ouvir os depoimentos dos acusados nas últimas audiências, palavras emocionadas que mostram o brilhantismo de cada um, de uma juventude lutadora, de grandes ideais. O depoimento do Igor Mendes, cheio de convicção e emoção, comoveu a todos na audiência. Jornalistas, funcionários e advogados, todos foram às lágrimas. Além de várias outras evidências: todas as fragilidades que nós conseguimos apontar em cada um dos meios de acusação, a atuação vergonhosa das polícias, tanto a Civil quanto a Militar, os depoimentos das testemunhas de acusação, perdidas, jogando umas para as outras a responsabilidade pelas informações do inquérito. Todas essas são provas de que é tudo fundamentado em um disse-me-disse, um monte de fofocas — denuncia.

Vítimas dessa farsa, o jovem Igor Mendes segue preso e as jovens Elisa Quadros e Karlayne Moraes seguem vivendo na clandestinidade. Além de Caio Silva e Fábio Raposo — enfim libertados no dia 20 de março —, outros 20 ativistas seguem sendo perseguidos, vigiados e processados pela “justiça” do velho Estado.

— Nós temos uma grande equipe, grandes advogados, advogadas e assistentes que trabalham em defesa dos direitos do povo que estão entrosados com esse processo e estão dando o seu melhor para desmantelar essa farsa montada pelo Estado. Para nós só há uma explicação: isso é uma grande maldade, uma grande perseguição política, pessoas más, que mantém um jovem preso, duas meninas vivendo na clandestinidade, outros sendo acusados e perseguidos. Tudo fruto da ação de todos os níveis de governo, desde a Polícia Militar do governo estadual, até a Força Nacional da presidente Dilma Roussef. Essa luta tem sido travada nos porões de uma ditadura que as pessoas nem sabem que existe — conclui o advogado do povo.

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CAMPANHA PELA LIBERDADE DE TODOS OS PRESOS POLÍTICOS E FIM DOS PROCESSOS E PERSEGUIÇÕES

Com informações do Jornal AND:

CAMPANHA PELA LIBERDADE DE TODOS OS PRESOS POLÍTICOS E FIM DOS PROCESSOS E PERSEGUIÇÕES

Fotos enviadas pelo MOVIMENTO CLASSISTA DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO (MOCLATE)

Faixas expostas em passarelas localizadas em diversos pontos da Avenida Brasil, no Rio de Janeiro.https://www.facebook.com/jornalanovademocracia/posts/786521611417509

Moclate 1

]Moclate 2

Moclate 3

Moclate 4

Moclate 5

NOTA da OCCI – RURAL filiada à RECC – FOB

(Apesar da demora, fica aqui o registro de nossos companheiros da OCCI-Rural, filiada à RECC-FOB, em not originalmente publicada em 9 de dezembro de 2014.)

LIBERDADE PARA TODOS OS PRESOS POLÍTICOS!

NOTA da OCCI – RURAL filiada à RECC – FOB

No dia 03 de dezembro de 2014, quarta-feira, Igor Mendes da Silva foi preso e levado para a Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI), de lá encaminhado para complexo penitenciário de Bangu e agora para Casa de Detenção Patricia Accioly, no munícipio de São Gonçalo, região metropolitana do Rio de Janeiro.

Desde o dia 12 de julho, véspera da final da Copa da FIFA, Igor junto com outros 22 ativistas passou a responder a um processo criminaliza as lutas populares, particularmente da juventude dos protestos que estouraram em junho de 2013, e dos movimentos e coletivos que permaneceram lutando durante a Copa.

A acusação dessa fez foi que de que Igor, Elisa Quadros e Karlayne Moraes, que respondem ao mesmo processo, teriam violado uma medida cautelar que impede a participação em protestos. Uma investigação da DRCI (o novo DOPS) aponta que os três teriam participado de um “protesto” em frente a Câmara dos Vereadores no dia 15 de outubro. Na realidade uma atividade festiva em homenagem ao dia do professor.

Estado Brasileiro perpetrou mais um de seus inúmeros crimes oriundo do Pacote FiFa e Olimpiadas. Querem intimidar e amendontrar os trabalhadores e trabalhadoras que ousam lutar. Querem impidir novas mobilizações no ano que vem e nas olimpiadas.

O crime dessas pessoas? Lutar contra os malefícios que os grandes eventos e grandes proejtos de dsenvolvimento trouxe para nosso país como inúmeras remoções, gastos exorbitantes e aumento do aparato repressor no campo e na cidade.

Nós da Oposição Classista, Combativa e Independente filiada à RECC – FOB repudiamos mais essa tentativa do Estado Brasileiro de reprimir aqueles que lutam e damos nosso apoio aos companheiros e seus familiares que são vítimas dessa ditadura velada disfarçada de democracia.

Viva a Luta Popular!

Abaixo a Criminalização!

Liberdade para os presos políticos! Igor Mendes, Caio Silva, Fábio Raposo e Rafael Braga!

https://lutafob.wordpress.com/2014/12/09/liberdade-para-todos-os-presos-politicos/

Nota do MEPR sobre os presos políticos e um mês da prisão de Igor Mendes

http://mepr.org.br/noticias/movimento-estudantil/933-prisoes-politicas-repressao-policial-e-demagogia-anticorrupcao-no-brasil.html, publicada em 8/1/15.

No dia 03 de janeiro completou-se um mês da prisão de Igor Mendes, ativista do Movimento Estudantil Popular Revolucionário – MEPR e da Frente Independente Popular do Rio de Janeiro – FIP/RJ. Igor Mendes foi preso pela sua participação em protestos populares contra a farra da Fifa e é um dos vinte e três ativistas perseguidos políticos na cidade do Rio de Janeiro, acusados de formação de quadrilha armada por exercerem seu direito à livre expressão e manifestação. Igor Mendes e os demais ativistas são perseguidos e presos políticos dos gerenciamentos de Cabral/Pezão/Paes (PMDB) e Dilma Rousseff (PT). Recentemente, documentos divulgados pelos monopólios dos meios de comunicação expõem a existência de milhares de mensagens trocadas entre oficiais da PM num grupo que se comunicava via WhatsApp entre dezembro de 2013 e janeiro de 2014, nas mensagens a pratica de agressão física aos manifestantes é assumida e defendida. O então tenen­te­-coronel Fábio Almeida de Souza, que comandava a repressão policial as manifestações durante as jornadas de luta de junho/julho de 2013 no Rio de Janeiro, é o autor de inúmeras destas mensagens, muitas das quais fazendo apologia ao nazismo. Fábio Almeida foi punido? Pelo contrário. Foi promovido “por merecimento” no último dia 25 de dezembro ao posto de coronel, o maior da Polícia Militar.

No campo, a frente oportunista eleitoreira de Dilma Rousseff (PT/PMDB/pecedobê/PSB) aplica uma política repressiva ainda mais feroz contra a luta pela terra, particularmente contra o movimento camponês combativo em luta pela Revolução Agrária. Não podendo deter a persistente luta pela terra o gerenciamento oportunista coordena a mais cruenta repressão através de criminosas reintegrações de posse, sequestros, torturas, assassinatos e prisões no objetivo de manter intocado o latifúndio e impunes os latifundiários. Em outubro do ano passado o coordenador político da Liga dos Camponeses Pobres do Norte de Minas e Sul da Bahia, Cleomar Rodrigues de Almeida, foi assassinado por pistoleiros a mando do latifúndio. Os mandantes do crime estão livres e seus nomes sequer constam na investigação policial.

Rafael Braga foi detido no dia 20 de junho de 2013 durante uma gigantesca manifestação popular na cidade do Rio de Janeiro por portar uma garrafa de desinfetante e outra de água sanitária, estes materiais foram considerados como artefatos explosivos pelo Ministério Público e o podre judiciário, mesmo após perícia comprovar o contrário. Rafael Braga pobre e negro é o primeiro preso político condenado no país. O jovem foi condenado a cinco anos de prisão em regime fechado e, em junho deste ano, conquistou o direito de cumprir a pena em regime semiaberto. Quanto aos verdadeiros bandidos, os engravatados no parlamento burguês, assistimos a mais um capítulo da novela genericamente denominada de “Escândalos de Corrupção” com as denúncias de roubo na Petrobras, empresa saqueada governo após governo, desmembrada pelos militares e vendida em parte por FHC (PSDB). E não é de se estranhar que, mais uma vez, o PT figure entre os protagonistas da trama, já que a empresa teve suas reservas dilapidadas em leilões por Luiz Inácio/Rousseff (PT). O povo já está enjoado de toda esta patifaria e todos sabem que não dará em nada este circo de verdadeiro escarnio com o sofrimento do povo. No final das contas, o “escândalo de corrupção” na Petrobras torna a empresa ainda mais vulnerável a sanha dos banqueiros e monopólios estrangeiros do setor que visam se apossar deste valioso patrimônio.

Caio Silva e Fábio Raposo estão presos desde fevereiro do ano passado quando foram considerados culpados pelo podre judiciário e linchados publicamente pelo monopólio da imprensa como responsáveis pela morte do cinegrafista Santiago de Andrade, atingido por um fogo de artifício durante repressão policial a uma manifestação popular na cidade do Rio de Janeiro. Um acontecimento corriqueiro passou quase desapercebido pelos jornais e noticiários. Durante a festa de réveillon deste ano, duas mulheres e duas crianças foram atingidas por fogos de artifícios na sacada do prédio onde moram, em Foz do Iguaçu, Paraná. Algum âncora destes jornais policialescos sensacionalistas ou algum bacharel em direito foi à televisão cobrar a investigação de quem teria acendido o foguete? Claro que não! Pois é evidente que se trata de um acidente como ocorrem aos milhares com estes materiais pelo país, particularmente durante o réveillon e as festas juninas. Mas, insuflada pela Rede Globo, a Promotoria Pública do Rio de Janeiro pediu a prisão de Caio Silva e Fábio Raposo, acusados de homicídio por terem acendido durante uma manifestação um artefato semelhante ao que ocasionou o acidente em Foz do Iguaçu. Os jovens são acusados de homicídio triplamente qualificado, incluindo motivo torpe, impossibilidade de defesa da vítima e uso de explosivo. Se forem condenados pela acusação de homicídio, Fábio e Caio têm pena prevista que pode passar de trinta anos de prisão.

O farsante processo eleitoral do ano passado passou ao largo sobre estas questões relativas ao direito à livre manifestação e expressão, hipocritamente defendidos como pilares desta democracia de fancaria do velho Estado brasileiro. Justamente porque quanto à necessidade de reprimir as legítimas manifestações populares não há divergências de fundo entre todas as frações e grupos de poder do Partido Único das classes dominantes. Mas a repressão fascista não poderá deter o aumento do protesto popular frente ao inevitável agravamento da crise econômica, política e social do capitalismo burocrático no país. Os protestos contra o aumento das tarifas do transporte público que se alastram por todo o país demonstram que os mesmos problemas que levaram a juventude combatente às ruas durante as jornadas de luta de junho/julho de 2013 seguem vigentes. Na cidade do Rio de Janeiro, a última manifestação contra o aumento das passagens reuniu mais de mil pessoas. Protestos ocorreram e muitos outros estão sendo preparados em dezenas de cidades por todo o país como São Paulo, Belo Horizonte e Recife. A luta da juventude combatente pelo passe-livre e em defesa do ensino público, os fechamentos de rodovias pelas periferias das grandes cidades, as persistentes tomadas de terras pelo movimento camponês combativo, as greves nos canteiros de obras e fábricas somados ao retumbante boicote eleitoral do último ano são chispas que incendiarão toda a pradaria! Indiferente ao esquálido discurso de posse de Dilma Rousseff e seu cortejo fúnebre acompanhado por meia dúzia de petistas a soldo do governo na Esplanada no dia primeiro de janeiro, o povo seguirá erguendo cada vez mais alto suas bandeiras vermelhas de combate e resistência!

 

O povo prepara sua a rebelião! Se abre um novo tempo para a Revolução!

 

Liberdade imediata para Igor Mendes, Caio Silva, Fábio Raposo e Rafael Braga!

 

Pela extinção imediata de todos os processos!

 

Rebelar-se é justo!

Movimento Estudantil Popular Revolucionário – Brasil

Nota do MEPR em espanhol, sobre as perseguições e prisões dos lutadores do povo

¡LOS FASCISTAS NO PASARÁN !

LA JUVENTUD COMBATIENTE DESENMASCARA EL CARACTER POLÍTICO DE LOS ENCARCELAMIENTOS Y PROCESOS EN RIO DE JANEIRO

Gritando «¡No Pasarán!», esposados, con los puños en alto, Igor Mendes, Caio Silva y Fábio Raposo entraron, el pasado 16 de diciembre, en la sala donde se realizaba la audiencia de criminalización de los 23 activistas de las manifestaciones contra la Copa de la Fifa en Rio de Janeiro. Los activistas fueron saludados por los demas «reos» con la misma consigna. Pocas horas antes, las solicitudes de Habeas Corpus en favor del preso político Igor Mendes da Silva, activista del Movimiento Estudiantil Popular Revolucionario (MEPR) y del Frente Independiente Popular – Rio de Janeiro y de las perseguidas políticas Elisa Quadros Pinto, Sininho, y Karlayne Moraes da Silva Pinheiro, habían sido denegadas por el Colegiado del Tribunal de Justicia de Rio de Janeiro.
Reafirmando su condición de presos y perseguidos políticos del viejo Estado administrado por Dilma Rousseff (PT), Sergio Cabral Filho/Luiz Fernando Pezão (PMDB) y Eduardo Paes (PMDB), la juventud combatiente presente en esta farsa de audiencia dio una prueba más de combatividad y dignidad, desmoralizando al juez fascista Flávio Itabaiana y a la podrida magistratura de Rio de Janeiro. Itabaiana, desesperado, lleno de miedo y odio afirmó gritando: “¡Esto no es la calle, quien manda soy yo!”. Y, en una clara demostración más del carácter político persecutorio del proceso judicial contra manifestantes y activistas, el juez fascista “mandó” que los abogados y familiares de los reos se retirasen, quedando solamente los vehículos del monopolio de prensa como la Red Globo. Fuera de la audiencia, decenas de personas realizaban una combativa manifestación por la liberación de los presos políticos y la anulación de los procesos, alzando las banderas rojas de lucha tan temidas por los reaccionarios togados.
Todo el proceso judicial contra los activistas participantes de las manifestaciones contra la Copa de la Fifa en Rio de Janeiro tienen un claro carácter de persecución política y es evidente la articulación entre la judicatura, las administraciones de Dilma Rousseff (PT), Sergio Cabral Filho/Luiz Fernando Pezão (PMDB) y Eduardo Paes (PMDB) y el monopolio de prensa, teniendo a su cabeza la Red Globo, con el objetivo de criminalizar a la juventud combatiente protagonista de las manifestaciones populares contra la juerga de la Fifa, en defensa de la enseñanza, la salud y el transporte públicos y contra la ocupación militar de las comunidades pobres de la capital fluminense por las Unidades de Policías Pacificadoras (UPPs) y del Ejército. Entre los principales testimonios de acusación están las delegadas de la Policía Civil Renata Araújo y Marcela Ortiz y un agente de la Fuerza Nacional de Seguridad que actuaba como agente infiltrado en las manifestaciones populares sin autorización judicial.
Caio Silva y Fábio Raposo son objeto de linchamiento público a través de una campaña difamatoria urdida por el monopolio de prensa a partir del trágico accidente que resultó en la muerte de cinegrafista Santiago Andrade, funcionario de la Red Bandeirantes de Televisión, durante una manifestación popular en la ciudad de Rio de Janeiro, en febrero de 2014. Todo el proceso judicial que resultó en la prisión de Caio Silva y Fábio Raposo está basado en pruebas confeccionadas por la policía y mentiras repetidas exhaustivamente como verdades por el monopolio de la prensa. Rafael Braga fue preso y condenado por portar materiales de limpieza absurdamente calificados como artefactos explosivos. Igor Mendes da Silva, Elisa Quadros Pinto, Sininho, y Karlayne Moraes da Silva Pinheiro tuvieron mandatos de prisión emitidos por su participación en un evento cultural por la celebración del Día del Profesor en Cinelandia, lo que fue considerado por el juez Itabaiana como la quiebra de las medidas restrictivas impuestas por la judicatura.
Como ocurrió repetidas veces en la historia política de nuestro país, la prisión de los activistas fue la señal para que se tramase una pantomima más con la participación de policías, jueces y de la prensa venal, en una verdadera campaña de “caza de brujas” contra demócratas y revolucionarios: rostros de activistas son exhibidos por la televisión en horario de mayor audiencia, siéndoles imputados actos jamás comprobados; investigaciones policiales, grabaciones de escuchas telefónicas y otras pruebas alegadas que supuestamente estaban bajo “secreto judicial” y a las cuales a los abogados de los presos políticos se les negó el acceso, fueron divulgados en “exclusiva” por los periódicos de la Red Globo; especulan desde los hábitos y las relaciones afectivas hasta la “inclinación ideológica” de los jóvenes activistas, llamados genéricamente “black bloc´s “.
La criminalización de los manifestantes y activistas en Rio de Janeiro cuando se apagan las luces del circo electoral es la señal de la administración de turno del viejo Estado sobre como serán tratadas todas y cada una de las auténticas luchas populares de ahora en adelante, frente al inevitable agravamiento de la crisis económica, política y social del capitalismo burocrático en el país. Dilma Roussef (PT) se empeña en unir a todos los grupos del poder y fracciones del Partido Unico de las clases dominantes en una verdadera cruzada represiva para garantizar los escondidos intereses de la gran burguesía, del latifundio y del imperialismo, principalmente yanqui, debidamente representados en el alto escalón de su Gobierno por la archirreaccionaria ruralista Kátia Abreu en el Ministerio de Agricultura y el banquero Joaquim Levy do Bradesco/FMI en el Ministerio de Hacienda.
En el campo, el frente oportunista electoral de Dilma Rousseff (PT/PMDB,PCdoB/PSB) aplica una política represiva aún más feroz contra la lucha por la tierra, particularmente, contra el movimiento campesino combativo en lucha por la Revolución Agraria. No pudiendo detener la persistente lucha por la tierra por medio de la actuación de sus “movimientos sociales” domesticados, la gerencia oportunista coordina la más cruenta represión a través de secuestros, torturas, asesinatos y prisiones con el objetivo de mantener intocado el latifundio e impunes a los latifundistas. Solamente en el estado de Rondônia son, al menos, 20 campesinos presos políticos de la lucha por la tierra. Además de la masacre perpetrada contra los pueblos indígenas, objetivo de los ataques constantes de la Fuerza Nacional de Seguridad, Policía Federal y el Ejército Brasileño.
Pero están muy engañados si piensan poder contener el avance de la lucha popular por medio de la represión policial y las prisiones políticas. ¡El mayor boicot electoral de la historia del país expresa el aumento de la conciencia política de nuestro pueblo y la creciente fascistización del viejo Estado sólo hace reforzar la comprensión por parte de parcelas cada vez más amplias de la ciudad y del campo sobre la necesidad y la justeza del camino de la rebelión contra toda este orden podrido y caduco!

¡Libertad inmediata para Caio Silva, Rafael Braga y Fábio Raposo!
¡Libertad inmediata para Igor Mendes y todos los presos políticos de la ciudad y del campo!
¡ES JUSTO REBELARSE!
Movimiento Estudiantil Popular Revolucionario (MEPR)

(Tradução publicada em 23/12/14 da nota do MEPR de 19/12/14, https://granmarchahaciaelcomunismo.wordpress.com/2014/12/23/mepr-brasil-los-fascistas-no-pasaran-la-juventud-combatiente-desenmascara-el-caracter-politico-de-los-encarcelamientos-y-procesos-politicos-en-rio-de-janeiro/)

Texto da campanha pelos presos políticos, publicado na revista La Via Maoísta/The Maoist Road

International solidarity asks Free Igor Mendes and all political prisoners in Brasil

 

Democratic, people’s and revolutionaries organizations around the world have shown their solidarity to the campaign for immediate release for Igor Mendes and all political prisoners in Brazil, from city and field. The chilean periodical El Pueblo and the bolivian blog Analisis y Opinion noticed on their webpages the arrest of our fellow and the persecution of other activists. The New Democracy Association Peru, stated on Germany, replicated our informs about the campaign calling other german organizations to pronounce and join in solidarity with our campaign.

The International Leninist Trotskist Fraction and the Construction Committee of Communist Maoist Party of Galicia (autonomous region on Spain territory) published releases in solidarity and demanding the immediate release of Igor Mendes and all political prisoners. The People’s Struggle Defense Front – Ecuador published, along with the banner we reproduced above, a note were they highlight the Brazilian Fascist State role in the persecution and imprisonment of people’s fighters at city and in the murderer of peasant leaders on struggle for land at the field:

“For the proletariat and the people from Ecuador, it important that we know the true character held by this reformists regimes in which besides the ones of Rafael Correa, Evo Morales, Mujica, Bachelett, and others, in Brazil, Dilma Rousseff, in the same way take on a restoring program tries do implement the needed policies to deepen and develop bureaucratic capitalism in Brazil. Since then, to manage to promote this reform, the Rousseff’s fascist regime have been using a permanent and systematic state terror policy associated with landowners controlled paramilitaries against the poor peasants, and at the cities against the marginalized people and his advanced organizations that steadily take on struggle campaigns to stop the excesses of the regime and the bourgeois-landowner voracity allied to imperialism. In this measure, the proletariat and the people from Ecuador, sends his boiling pulse and condemning against Rousseff’s government. We demand the immediate end of the persecution of popular and classists organizations, as well as the immediate freedom for Igor Mendes and all political prisoners the today are held in Brazil’s jails.”

The Proletarian Red Relief and the Communist Palermo Proletarian besides sending the message below held a demonstration at the Palermo University, in Italy. We appreciate all organizations, in Brazil and abroad, which have taken the side of fair people’s revolt and defended the right of the people to rebel. It’s patent, now more than ever, the political character of all this rotten and fascist campaign of persecution and arresting of combatant youth and fellow Igor Mendes’ arrest have served even more to propel de unmasking of the real class character of this State bourgeois-landowner, servile to imperialism, mainly yankee. We follow calling all to join in solidarity and to support the campaign for immediate release for Igor Mendes, Caio Silva, Fabio Raposo and Rafael Braga and the extinction of all political process and persecutions!

IMMEDIATE FREEDOM FOR IGOR MENDES AND ALL POLITICAL PRISONERS FROM CITY AND FIELD!
FIGHTING IS NOT A CRIME!
TO REBEL IS FAIR!
STUDENT PEOPLE’S REVOLUTIONARY MOVEMENT
MEPR/BRAZIL

http://maoistroad.blogspot.com.br/2014/12/international-solidarity-asks-free-igor.html