Nota do Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB do Rio de Janeiro Marcelo Chalreo sobre os acontecimentos na manifestação do dia 06/02.
Ação e Reação
Redijo essa por conta do incidente que causou graves e sérias lesões em um cinegrafista de um grupo de mídia na cidade do Rio de Janeiro na última quinta-feira. A Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB RJ esteve presente no Hospital Souza Aguiar na noite da ocorrência para não só emprestar toda solidariedade à família, mas também para melhor se inteirar do ocorrido e compartilhar com dirigentes do Sindicato dos Jornalistas e amigos do atingido sua expectativa de que tudo corresse da melhor forma possível, buscando, outrossim, junto à administração do Hospital, todas as informações possíveis que pudessem dar um quadro real da situação existente. Na ocasião, declaramos à imprensa que seria precipitado e leviano naquele momento, como já faziam alguns órgãos de mídias, imputar a este ou aquele a responsabilidade pelo artefato que atingira o mencionado profissional de imprensa. Constatamos no ato um fato que já vinha sendo posto : o repórter não portava durante seu trabalho qualquer identificação claramente visível de ser profissional de imprensa nem usava qualquer equipamento de proteção individual, como capacete, máscara antigases etc, apetrechos essenciais em coberturas que podem implicar em risco à integridade física, como praxe em certos segmentos da mídia. O uso desses equipamentos de identificação e proteção, reclamados há meses pelo Sindicato dos Jornalistas ao empresariado da mídia, porém não fornecidos aos profissionais de imprensa, poderiam ter evitado ou minorado, a contundência sofrida.
Isso posto, resta pontuar que têm sido recorrentes desde o ano passado ferimentos, lesões, danos físicos de maior ou menor gravidade em decorrência dos protestos que têm tomado as ruas brasileiras, em sua maior medida, como mais de uma vez apurado, mas sem a devida responsabilização dos seus causadores, originários de atos e ações da polícia. Mais uma razão, repete-se, para que os profissionais destacados para essas coberturas portem os necessários equipamentos de proteção individual como meio e modo de resguardarem sua incolumidade física.
Nesse contexto, as reações dos manifestantes às ações policiais, que na maioria das vezes usaram e usam força desmedida, desproporcional e até incontrolável, têm sido um fato. O uso de táticas e métodos contraofensivos é mecanismo mais que antigo na seara do protesto social em face da truculência policial, bastando retroagir aos acontecimentos de Paris em 68, aos protestos estudantis do Rio em 67 e 68 ante a ditadura civil-militar, às greves do ABC no fim dos anos 70, às ações militantes da Alemanha no início dos anos 80, à greve da CSN em 88, às manifestações contra o aumento das passagens de ônibus no Rio no fim dos anos 80, às passeatas de Buenos Aires no início dos anos 90 e mais recentemente aos protestos sociais na Espanha, em Portugal, no Chile, na Turquia, na Colômbia, no Egito e no Brasil.
Frente a uma polícia despreparada, na verdade na ausência de uma política de segurança pública cidadã e que não veja e não tenha o manifestante como um inimigo a ser batido ( a propósito, ver reportagem de “ O Globo “ do dia 02/09 : “ Sem Preparo . Em pesquisa, 64% dos policiais assumem não ter treinamento adequado para agir em manifestações “ ) impera a força a qualquer custo e preço, o que, segundo os próprios policiais ouvidos ( em todo o Brasil ) decorre da “… (a) atuação da tropa é determinada pelos governos estaduais “, não é impensável, muito menos improvável ( e os exemplos mais uma vez vêm do nosso próprio e não distante passado e de outros países ), que os manifestantes se preparem para o pior e portem o que consideram necessariamente defensivo em face da brutalidade policial iminente. No mesmo diapasão, a reforçar ações contraofensivas de maior alcance, insere-se o perfil de uma força de segurança militarizada dos pés à cabeça, das mais violentas e que mais mata no Mundo. Não bastasse, houve e há um conjunto de medidas administrativas e legais draconianas, muitas vezes inconstitucionais e ilegais, adotadas por nossos governantes municipais, estaduais e federal a mais gasolina jogar na fogueira da insensatez pura e simplesmente repressiva, como se não houvesse um estado geral de insatisfação com um conjunto de práticas e políticas governamentais que fizeram e fazem eclodir os protestos em inúmeros pontos do Brasil, o que obviamente não se restringe aos grandes centros e às grandes cidades.
Nessa linha, ação e reação se combinam e se enlaçam em um contexto sócio-político-econômico explosivo ( e isso só não ver quem não quer ), onde o diálogo cessa ou é escasso, com valoração da força bruta do Estado para tentar inibir e conter o que é crescente : uma insatisfação popular cada vez menos latente e mais explícita na qual a juventude precariada é aríete claro à qual se somam outros estamentos sociais de oposição a um modelo excludente e permissivo de tudo que não que seja sua própria negação.
Para finalizar, não podemos deixar de apontar que até momento a grande massa dos que deram entrada nos hospitais públicos e privados brasileiros após os confrontos em nossas ruas, estradas, vilas, favelas, universidades foram os atingidos por ações e artefatos disparados pelas forças policiais, alguns dos quais com lesões irreversíveis, sem que se tenha notícia de quaisquer atos governamentais ( administrativos ou judiciais ) que de fato tenham buscado apurar e responsabilizar os praticantes desses “ excessos “, o que, por óbvio, só faz reforçar o sentido e a necessidade de uma autodefesa por parte do mais fraco, gerando, em consequência do aviltamento da cidadania violada em seu direito de manifestação e protesto, cenas como as vistas no Rio na quinta passada e muito provavelmente se voltarão a repetir em razão da falta de uma cultura efetivamente democrática, distributiva, partícipe, cidadã e de transparência no trato da coisa pública.
A violência, como parteira da história, se apresenta ( na verdade sempre esteve presente ) indelevelmente aos nossos olhos de hoje.
Frente Independente Popular - RJ 