Pela Libertação dxs Manifestantes Presxs e Pelo Fim aos Processos e Perseguição Política

CMI-Rio, 18/12/2014

http://cmirio.tk/ato-pela-libertacao-dxs-manifestantes-presxs-e-pelo-fim-aos-processos-e-perseguicao-politica/

 

Neste dia 16 de dezembro de 2014 manifestantes se reuniram em frente ao Fórum do Rio de Janeiro enquanto ocorriam duas audiências referentes à 23 manifestantes processados pelo Ministério Público. Uma para decidir sobre o habeas corpus dos manifestantes Igor Mendes, Elisa Quadros (Sininho) e Karlayne Moraes (Moa), que no dia 03 de dezembro a polícia civil foi à suas casas com mandato de prisão, encontrando apenas Igor que encontra-se preso. Elisa e Karlayne não estavam em casa e não se entregaram. O pedido de habeas corpus foi negado pelo juiz Itabaiana.

A prisão foi decretada pelo mesmo juiz alegando que os três haviam quebrado uma das medidas cautelares por terem participado de uma atividade cultural em homenagem aos professores, no dia 15 de outubro deste ano. O evento se passou na Cinelândia e contou com apresentações artísticas, encerrando com uma feijoada.

A outra audiência se referia aos 23 manifestantes (que inclui os três anteriores) processados pelo ministério público acusados de formação de quadrilha. O objetivo da audiência, que durou 12 horas, era ouvir as testemunhas do caso. Durante a audiência os advogados e familiares foram retirados da sala e foi impedida a entrada da imprensa, exceto da Rede Globo, por motivos que não foram explicados.

A principal testemunha é um rapaz que foi, mais de uma vez, acusado de agredir mulheres em manifestações e por isso declarou publicamente que iria se vingar. Ele não apresentou nenhuma prova de suas acusações.

Outra testemunha é a ex-namorada de um dos manifestantes processado, conhecido como Game Over, que também se relacionou com Elisa Quadros. A ex-namorada é a única que acusa Sininho de tentar incendiar a câmara em um ato no dia 15 de outubro de 2013 e também não possui provas.

A delegada que declarou a prisão da maioria dos manifestantes é também uma das testemunhas, apesar de não ter estado presente em nenhuma das manifestações, parece ter tomado o depoimento de terceiros como verdade.

Uma quarta testemunha foi um policial infiltrado que fingia ser ativista e filmava as manifestações utilizando um celular com streaming e que chegou a se fingir amigo de alguns manifestantes e até a fazer parte de grupos na internet e a participar de reuniões, no entanto, seu relato não confirma nenhuma das acusações das outras testemunhas.

Entre os 23 estão, Fabio Raposo e Caio Silva, acusados de terem sido os responsáveis pela morte do cinegrafista Santiago da Rede Bandeirantes, que filmava o confronto entre policiais e manifestantes em um ato político no dia 06 de fevereiro deste ano. Santiago estava entre os manifestantes e policiais, sem a utilização de nenhum equipamento de proteção exigido para esses casos de cobertura jornalística, quando fora atingido por um artefato explosivo, que segundo a construção dos fatos feita pela Rede Globo, havia sido deflagrado pelos dois manifestantes com o objetivo de revidar à Polícia que os atacava com bombas de gás lacrimogênio, efeito moral e balas de borracha. Fábio se entregou à polícia, momento registrado pela Rede Globo, que coincidentemente, possuía dois repórteres na mesma delegacia no exato momento. Caio foi preso pouco tempo depois e ambos seguem presos acusados de homicídio doloso triplamente qualificado, isto é, são acusados de terem a intenção de matar aquele cinegrafista.

Os outros 21 manifestantes foram presos por ações “preventivas” da polícia que suspeitava de que tais poderiam liderar uma ação “terrorista” durante a copa. As prisões se deram em dois momentos, primeiro no dia 11 de junho, um dia antes da abertura da Copa do Mundo e no dia 12 de julho, um dia antes do jogo final, porém foram soltos por habeas corpus alguns dias após as prisões. Durante o mês da copa, não houve nenhum ação política dos manifestantes que pudesse ser considerada criminosa, no entanto a PMERJ se caracterizou por excesso de violência, como nos dias 12 de junho e 13 de julho, onde a polícia deixou muitos feridos, incluindo jornalistas estrangeiros, além de manter milhares de manifestantes em cárcere até o final do jogo.

Veja mais sobre os atos políticos durante a Copa do Mundo de 2014 no Rio de Janeiro: COPA DOS PROTESTOS

Veja também os principais casos de violência nos protestos: MORTOS E FERIDOS NOS PROTESTOS

O processo que segue em andamento possui mais de duas mil páginas que inclui, além desses 23 réus, centenas de outros manifestantes e movimentos sociais. As páginas mostram que existe uma forte mobilização da Delegacia de Repressão a Crimes da Informática – DRCI em investigar todos os atos contestatórios ao modelo político vigente. Incluem-se escutas telefônicas de ativistas e advogados, imagens retiradas da internet e feitas por policiais, conversas em facebook, entre outros, que em nada provam as acusações feitas aos réus. As principais acusações são baseadas em depoimentos que envolvem questões pessoais e passionais.

CENTRO DO RIO AMANHECE COM CENTENAS DE CARTAZES EXIGINDO A LIBERDADE DE IGOR MENDES

Via Jornal A Nova Democracia.

Por RAFAEL GOMES PENELAS / A Nova Democracia
Durante a noite de ontem, 9 de dezembro, ativistas da Frente Independente Popular – RJ colaram centenas de cartazes no Centro do Rio de Janeiro exigindo a liberdade imediata para o ativista preso político Igor Mendes.Durante a manifestação dos garis realizada nesta quarta-feira, 10/12, a reportagem de AND conversou com uma ativista da FIP-RJ que nos relatou que “pelo menos 700 cartazes foram colados na região central e em outros bairros da cidade”.

 

Via Frente Independente Popular – SP

Marcha Ferguson é aqui: O povo negro quer viver! aconteceu quinta-feira, 18 de dezembro, convocada por diversos movimentos populares para questionar a Secretaria de Segurança Pública que se omite nas investigações dos assassinatos cometidos por policiais nas periferias, formulando apenas laudos “autos de resistências” para justificarem o extermínio do povo negro, pobre e periférico, filhos, filhas, pais e mães da classe trabalhadora.

Aqui, nos EUA, e em todo o mundo, O POVO NEGRO NÃO CONSEGUE RESPIRAR! Mike, Eric, Amarildo, DG, Cláudia, Thiago entre muitos outros são assassinados diariamente e sistematicamente por essa Ditadura da Burguesia.

A FIP – SP também esteve no ato para manifestar o repúdio a esse Estado fascista e genocida e também exigir o fim das perseguições aos ativistas e a liberdade para Igor Mendes, Rafael Braga, Caio e Fábio e a extinção de todo o processo.

fotos: Eduardo Magrão ( Jornal A Nova Democracia ) e JYImagens.

ITALIA: DALL’UNIVERSITA’ DI PALERMO SOLIDARIETA’ A IGOR MENDES

http://dazibaorojo08.blogspot.nl/2014/12/italia-dalluniversita-di-palermo.html

Publicado em 13 de dezembro de 2014.

11 dicembre – DALL’UNIVERSITA’ DI PALERMO SOLIDARIETA’ A IGOR MENDES


Stamattina alcuni giovani del circolo locale di proletari comunisti-PCm Italia aderenti al Soccorso Rosso Proletario e alcuni studenti hanno espresso solidarietà a Igor Mendes, studente brasiliano membro del Movimento Studentesco Popolare Rivoluzionario e del Fronte Indipendente Popolare di Rio de Janeiro. 


Abbiamo percorso in lungo e in largo il campus universitario distribuendo l’appello dei compagni brasiliani tradotto in italiano e attaccando delle locandine, infine uno striscione è stato esposto sulla facciata della facoltà di Scienze della Formazione.


Molti studenti hanno espresso solidarietà e sostenuto la nostra azione di propaganda essendo a conoscenza principalmente dei fatti relativi alle proteste contro la coppa del mondo, alcuni studenti hanno espresso la volontà di dare un contributo per iniziative politiche di questo tipo chiedendoci di essere contattati per le prossime iniziative.


La solidarietà è un’arma, usiamola!

Viva l’internazionalismo proletario e la solidarietà internazionale!

 

Carta da ABRAPO em repúdio ao judiciário do Rio de Janeiro

REPÚDIO AO PODER JUDICIÁRIO DO RIO DE JANEIRO
LIBERDADE PARA IGOR MENDES

A Associação Brasileira dos Advogados do Povo repudia a decretação de prisão contra três estudantes do Rio de Janeiro: Elisa de Quadros Pinto Sanzi, Igor Mendes da Silva e Karlayne Moraes da Silva Pinheiro, e a prisão de Igor Mendes no último dia 3 de dezembro.

A prisão preventiva foi decretada pelo juiz da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, Flávio Itabaiana, que alega que os três teriam participado de um protesto pacífico em frente à Câmara de Vereadores em 15 de outubro e assim teriam descumprido medidas cautelares impostas por Habeas Corpus concedido em agosto deste ano em favor dos 23 ativistas processados no contexto dos protestos contra a Copa do Mundo.

Entende o juiz que as medidas cautelares em substituição à prisão se mostram “insuficientes e inadequadas para a garantia da ordem pública, tendo em vista que os acusados insistem em encontrar os mesmos estímulos para a prática de atos, da mesma natureza, daqueles que estão proibidos”. Em outras palavras, eles estariam ferindo a ordem pública pelo simples fato de estarem livres e exercendo suas liberdades democráticas.

O que pretende o juiz Flávio Itabaiana e o Poder Judiciário do Rio de Janeiro, que respalda sua ação persecutória, é impedir o livre direito de trânsito, expressão e manifestação de qualquer pessoa que esteja em dissidência com o Estado e seus poderes. O direito de manifestação é constitucional, de modo que seu exercício – legítimo – não pode, de forma alguma, ser condicionante à aplicação do cárcere.

Se o processo contra os 23 ativistas, em si, já é um absurdo, mais absurdas ainda são as condições que impedem incondicionalmente e ad futuro as suas liberdades. E, mais absurdo ainda, é decretar uma prisão preventiva com fundamento em que os estudantes teriam sido vistos na principal praça do Rio de Janeiro durante um ato público que pedia exatamente o fim das perseguições e processos e a liberdade dos presos políticos.

Como pode o Poder Judiciário, em vez de julgar violações de direitos, agir como fiscal das ações futuras de qualquer pessoa? Como pode tachar certas pessoas com um impedimento permanente de trânsito e expressão? Acaso não é isso a expressão mais pura do Direito Penal do Inimigo que não é nada mais que um conjunto de práticas arbitrárias, inconstitucionais e fascistas, próprias de um Estado de exceção manejado pelo mesmo Poder Judiciário e pela Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI), que está sendo chamada de “novo DOPS”?

Os fatos deixam claro, ainda, o quanto o juiz Flávio Itabaiana e a DRCI estão mancomunados com a mais suja política a quem servem quando praticam seus atos arbitrários – haja vista que o referido protesto pacífico aconteceu em 15 de outubro e estes senhores esperaram passar as eleições para efetuar as operações e prisão do ativista Igor Mendes.

Chama a atenção ainda e de forma mais gritante, que a própria Elisa Quadros, na terça-feira (02/12/2014), já alertava por meio das redes sociais, que policiais estavam na porta do edifício em que reside, sendo que a decretação das prisões se deu apenas no dia seguinte. Apenas isso já é o suficiente para demonstrar o caráter completamente político das prisões decretadas.

Mais uma vez, o Rio de Janeiro se mostra como o laboratório do fascismo no Brasil – a partir de tais práticas do seu Poder Judiciário e sua polícia. Não só ali, mas em todo o país, é preciso reagir, em defesa das liberdades democráticas e dos direitos do povo e contra tais medidas. A prisão de Igor Mendes não tem nenhum fundamento a não ser a perseguição política sem máscaras e sem qualquer manto de legalidade, praticada pelo próprio Estado – este sim o que mais ameaça e afronta a ordem pública.

Em face disso, a ABRAPO exige a imediata liberdade de Igor Mendes e todos os ativistas presos, bem como o fim dos processos movidos por perseguição política, e que o Poder Judiciário e a polícia do Rio de Janeiro respeitem a ordem constitucional que eles mesmos dizem defender.

Belo Horizonte, 5 de dezembro de 2014.