SP: Ato público presta solidariedade aos 23 ativistas perseguidos políticos

(conforme informações do Jornal AND, de 30/08/2018, https://anovademocracia.com.br/noticias/9443-sp-ato-publico-presta-solidariedade-aos-23-ativistas-perseguidos-politicos)

Personalidades democráticas, artistas e estudantes reuniram-se em São Paulo, dia 28 de agosto, para um importante evento de solidariedade aos 23 ativistas perseguidos políticos por participarem das grandes manifestações de 2013/2014 contra a farra da Copa da Fifa e os desmandos dos governos de Sergio Cabral, Pezão e Cia.

O ato público, promovido pela Editora n-1, ocupou o salão principal do centro cultural Casa do Povo com mais de 50 pessoas.

A exibição do filme Garantia da Lei e da Ordem deu início ao evento, relatando alguns dos principais acontecimentos que marcaram o Rio de Janeiro durante os combativos levantes de massa de 2013.

Na mesa de debates, iniciada pelas falas da professora da Universidade Federal Fluminense e militante do Grupo Tortura Nunca Mais, Joana D’Arc Ferraz e da artista e professora da Faculdade de Arquitetura da Universidade de São Paulo (USP), Giselle Beiguelman, o apoio e solidariedade aos 23 foram reafirmados como a necessidade de defesa da justeza das grandes mobilizações populares de 2013.

Vladimir Pinheiro Safatle, filósofo e professor da USP, marcou presença no evento declarando seu apoio à campanha em defesa dos 23 manifestantes:

— Temos de fazer muito mais do que mostrar solidariedade, que é uma solidariedade absolutamente necessária, aos 23 acusados de insubmissão. Porque essa é a verdadeira questão, a insubmissão política.

E prosseguiu, relatando o caráter persecutório do processo:

— Aqueles que leram os autos do inquérito do juiz Itabaiana podem ter ficado completamente estarrecidos, como eu fiquei, lendo em uma boa parte do inquérito com caráter medieval as colocações que explicitam de uma maneira muito evidente a natureza autoritária, não só do poder judiciário brasileiro, mas das dimensões fundamentais da sociedade brasileira.

Também sobre a sentença de condenação contra os ativistas, decretada em 17 de julho, e seu significado frente à situação política atual, Safatle pontuou:

— Porque que isso é importante agora? Isso é importante porque sabemos muito bem que o que aconteceu em 2013, não vai ficar somente naquele ano. A data de 2013 foi somente um ensaio geral do que acontecerá daqui a dois ou três anos, no máximo. Não há nenhuma possibilidade de que o Brasil não tenha em um futuro próximo algum tipo de manifestação como a que tivemos em 2013. Há toda uma equação montada para que algo como isso volte mais uma vez.

E prosseguindo sua análise, o professor caracterizou o momento de profunda crise econômica, política e moral, na qual o povo rechaça crescentemente as instituições do velho Estado e a farsa eleitoral:

— Temos um descontentamento inacreditável da população brasileira. Sabemos como as eleições se esvaziaram de maneira brutal. Estamos à frente de uma eleição digna de uma república velha, onde de uma maneira ou de outra os resultados já estão definidos, as cartas já estão marcadas. A população sabe tanto disso que o grau de votos brancos e nulos declarados faltando pouco mais de um mês parta as eleições é algo inimaginável.

Dentre as mobilizações de massa recentes, Vladimir Safatle destacou a greve dos caminhoneiros e a possibilidade que esta mostrou de desestabilização do Estado, criticando também a atuação do oportunismo eleitoreiro:

— Há alguns meses, por muito pouco o Brasil não parava como há muito em nosso país não acontecia em sua história recente. Vimos a greve dos caminhoneiros. Se tivéssemos uma esquerda aguerrida, que não tivesse medo de manifestação, de desestabilizar o poder, teríamos feito uma greve geral, aproveitando aquela situação. Fazendo com que o governo caísse de uma vez por todas, independente do que viesse depois desse processo. Porque o fundamental é quem age dentro deste processo, quem mostra que tem capacidade de ação, de passar a frente.

E concluiu fazendo um chamado a todos dos presentes:

— Que esta situação, na qual somos obrigados a nos mobilizar para defender aqueles que tiveram na frente do junho de 2013, nos deixe uma lição. Haverá muitos mais 23 nos próximos anos. A questão é: nós estamos preparados para isso? E como nos preparamos?

O professor do departamento de filosofia da PUC, Peter Pál Pelbart, prestou sua solidariedade aos ativistas e manifestou seu repúdio à sentença:

— O massacre midiático, jurídico, psíquico não teria razão de ser se por um átimo esses jovens não tivessem encarnado um perigo, uma ameaça, um legítimo e “democrático” direito de manifestar seu descontentamento com a ordem vigente. A condenação dos 23 comprova o rumo que vai tomando nossa democracia agonizante, qual seja, de esmagar no ovo estes laivos de expressão multitudinária. Não há como aceitar, não há como calar e não há como se intimidar e não há como fingir que nada aconteceu. Quando sinais são trocados a ponto de uma guerra declarada se dizer paz social é porque fomos longe demais.

E encerrou afirmando: “Junho de 2013 não se esgotou, junho de 2013 está por vir, e portanto é preciso que a gente se prepare para esse retorno de junho de 2013.”.

Igor Mendes, um dos 23 ativistas perseguidos que esteve sete meses encarcerado na penitenciária de Bangu nos anos de 2014/2015, saudou a aguerrida luta das mães de vítimas de violência nas favelas, exaltando a resistência que o povo impõem frente à opressão e perseguição política dos tempos que vivemos:

— Falar da condenação dos 23 me obriga em primeiro lugar a prestar uma homenagem ao bravo povo das favelas e, particularmente do Rio de Janeiro, em que não se passa um dia sequer, não há um dia em que não tenha algum jovem pobre e preto assassinado em uma favela. E o que vemos é que mesmo com toda a disparidade de forças, com toda a desigualdade de meios, com toda a imprensa, sobretudo a Rede Globo – esse partido político de extrema direita jogando contra –, apesar de tudo isso, esse povo, sobretudo aquelas mães se levantam e resistem. Porque estes tempos sombrios também forjam e forjarão crescentemente os homens e mulheres que os enfrentarão.

Igor falou sobre o momento político do país em que se dá a condenação, afirmando que a sentença da 27ª vara se dá em meio a uma situação de guerra contra o povo e crescente reacionarização do velho Estado:

— Essa sentença não poderia ser diferente em um contexto de intervenção militar, dos assassinatos crescentes que acontecem nas periferias, nos bolsões de miséria do país, no campo. Num contexto em que a Marielle foi executada e que este caso permanece impune, dando um recado claro para aqueles que levantam a voz, ainda que de forma mais pacífica e parlamentar. Ainda isso é inaceitável.

E reafirmando o caráter político do processo, o militante popular expôs:

— Penso que essa condenação é mais uma de nossa história dos levantamentos populares. Porque nós cometemos um ‘pecado’ nunca aceito pelas classes dominantes desse país, que é questionar e lutar contra seus desmandos e privilégios.

— O centro da condenação dos 23 é a condenação do próprio direito de protestar. É ele que está em jogo.

Durante o evento foi lançado o livro de cordel ‘Resistir é Preciso’, da autoria de Igor Mendes (n-1 edições) que denuncia o processo contra os manifestantes da copa e retrata a luta da campanha contra as prisões e perseguições políticas. Esta obra já está disponível para em nossa loja virtual, juntamente com as últimas unidades do livro A Pequena Prisão.

Também da série Pandemia, foi lançado o cordel “Odiolândia”, de Giselle Beiguelman (n-1 edições).

Apoiadores do jornal A Nova Democracia de São Paulo estiveram presentes no evento, divulgando livros e as últimas edições do AND.

 

‘Em defesa dos 23 e do direito de lutar!’: Debate lota salão da Uerj

(Abaixo a matéria do Jornal A Nova Democracia sobre o debate da Campanha em Defesa dos 23, publicada em 28/9/18, https://www.anovademocracia.com.br/noticias/9616-em-defesa-dos-23-e-do-direito-de-lutar-debate-lota-salao-da-uerj)

O Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos (Cebraspo) e a Associação de Docentes da Universidade do Estado do Rio Janeiro (Asduerj) promoveram, na tarde do dia 27 de outubro, um entusiasmante debate em solidariedade contra a perseguição política dos 23 ativistas e a criminalização da luta popular, com a presença do filósofo e professor da USP, Vladimir Safatle.

Compuseram a mesa de debates também a militante da luta camponesa, Clara, representando a Liga dos Camponeses Pobres (LCP) e a professora e diretora da Asduerj, Deborah Fontenelle. Dentre os 23 ativistas perseguidos políticos, estiveram presentes a professora e diretora do Sindicato Estadual dos Professores do Rio de Janeiro (UERJ), Rebeca Martins e o militante popular e escritor, Igor Mendes.

O evento lotou o salão do 9º andar da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e discutiu, para além do processo político movido contra os ativistas que participaram das grandes manifestações de 2013 e 2014, o rechaço à farsa eleitoral que se avizinha e as perspectivas para a luta popular, dada a situação de profunda crise econômica, política e institucional do velho Estado.

O vibrante debate foi marcado por palavras de ordem e intervenções que destacaram o otimismo frente à situação política nacional, afirmando uma vez mais que o agravamento da crise abre ótimas perspectivas para a luta popular e para uma verdadeira transformação no nosso país, que ponha abaixo todo este sistema de opressão e exploração do povo.

Falando em nome da Asduerj, Deborah, que também é professora do Colégio de Aplicação da Uerj (CAP-UERJ), manifestou solidariedade a luta contra a criminalização dos 23 e expôs a situação de precarização da Uerj em meio aos continuados ataques contra da educação:
— Temos vivido um período de muita luta, pela resistência, pela sobrevivência da universidade e para que esta mantenha seu caráter público e para que ela se torne ainda mais popular. Temos dificuldades de conseguir bolsa de permanência, além de outras medidas que garantam a permanência dos alunos e alunas na universidade.

A representante da LCP falou sobre as grandes manifestações das Jornadas de Junho e a criminalização da luta popular, demonstrando que as lutas camponesas e populares não começaram no ano de 2013, mas são continuadas e que jamais cessaram:

— Houve uma comoção nacional durante as jornadas de Junho de 2013 e 2014 que dizia: ‘O Brasil acordou’, ‘O gigante estava adormecido e acordou’. Mas na verdade o povo sempre lutou e nunca deixou de lutar. No campo, o povo sempre lutou, enfrentou o latifúndio, o velho Estado, o judiciário, todas as formas de criminalização e perseguição.

Sobre os crimes promovidos pelo latifúndio em conluio com o velho Estado, denunciou:

— São inúmeros os companheiros assassinados na luta pela terra, pelo direito de ter um pedaço de terra para viger com dignidade. São inúmeros os casos de dirigentes camponeses, de lutadores das massas que são assassinados pelo latifúndio, apoiado, sustentado e defendido por aparatos militares desse Estado, pela polícia, os quais são defendidos pelo judiciário. Basta acompanharmos a discrepância entre o número de pessoas que foram assassinadas na luta pela terra no nosso país e o número de pessoas que são presas, de mandantes que são indiciados.

Dentre os crimes do latifúndio, Clara destacou o bárbaro assassinato de Cleomar Rodrigues, dirigente camponês da LCP do Norte de Minas e Sul da Bahia, que completa 4 anos no próximo dia 22 em outubro.
— No ano de 2014 o coordenador político da LCP foi assassinado na cidade de Pedras de Maria da Cruz. Foram presos dois acusados do assassinato do companheiro e um ano depois eles conseguiram habeas corpus e estão andando em liberdade como se nada tivesse acontecido.

O professor Vladimir Safatle reforçou que para além do apoio aos 23 ativistas devemos ir mais além, avançar e apontar o caminho para a continuidade das lutas que prosseguirão:
— Não estamos aqui simplesmente para prestar solidariedade a companheiros que estão perseguidos de forma brutal e completamente injusta por terem participado das manifestações em 2013. Estamos aqui por isso e por muito mais. Estamos aqui para dizer que chegamos a um ponto de ruptura. E que este é o momento de fazer isso de forma cada vez mais clara. Uma ruptura em relação a todo um sistema de promessas que de certa forma colonizaram nossas atuações e capacidade de organização e mobilização, cujos resultados sabemos o que produziram.

Igor Mendes mostrou como o processo dos 23 se enquadra dentro de uma situação de reacionarização do velho Estado que tem como intuito, particularmente, condenar os levantamentos de Junho de 2013. E concluiu apontando as ótimas perspectivas que se abrem:

— As condições que produziram os levantamentos de junho de 2013 não só se mantiveram, mas se agravaram tremendamente. E também o movimento popular independente e sem amarras da velha burocracia que convergia tudo para as urnas também cresceu. Não só a extrema direita cresceu. Não podemos cair no erro de ver as coisas por um ponto de vista pessimista.

— Nós só poderemos derrotar o fascismo e a extrema direita com mais luta. Não é abaixando a bandeira vermelha da luta de classes e levantando a bandeira branca da paz, mas é levantando mais alto a bandeira vermelha da luta de classes e arrancando pela raiz aquilo que gera essa reação odiosa que nunca saiu do poder no Brasil, mas que vai ser retirada na marra. Por quem? Por nós, pelo povo!

Campanha pela liberdade de todos os presos políticos: liberdade para Igor Mendes!

AS RUAS PEDEM A LIBERDADE DE IGOR MENDES

Por onde andamos achamos símbolos da luta pela liberdade dos presos políticos.

O guerreiro Igor Mendes está preso INJUSTAMENTE desde dezembro de 2014.

 

Informes sobre o processo dos 23 perseguidos políticos

O MP (Ministério Público) é polícia! Política de repressão contra ativistas que lutam contra o sistema desigual, corrupto, torturador e assassino.

NÃO PASSARÃO!
NÃO VÃO NOS CALAR!

Com informações da OATL (9/4/15):

Por quais artigos e “crimes” o MP está pedindo a condenação de 18 manifestantes no Rio de Janeiro?

O Ministério Público, após o desfecho de todas as audiências do caso de perseguição política a 23 manifestantes presos e perseguidos nas vésperas da final da Copa, em 2014, apresentou o seu parecer já entregue à defensoria pública. Neste, ele pede a absolvição de 5 manifestantes, da lista dos 23, e a “condenação dos demais reús nas penas do artigo 288, parágrafo único do CP e do artigo 244-B do ECA na forma do artigo 60 do Código Penal”.
A definição de grupos políticos como associações criminosas e quadrilhas armadas já apresentam, em si, o nível da repressão à livre expressão do pensamento, ao direito de organização e participação política, visando o silenciamento do povo. A inclusão do artigo 244-B do ECA, “corrupção de menores”, aumenta o absurdo e o autoritarismo do MP, aumentando a pena por “formação de quadrilha armada” e visando o encarceramento de militantes políticos que foram às ruas para lutar por uma sociedade mais justa e igualitária.
Colocamos abaixo os artigos do código penal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pelos quais 18 manifestantes estão sendo acusados pelo MP.

Art. 288. Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes: (Redação dada pela Lei nº 12.850, de 2013) (Vigência)

Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos. (Redação dada pela Lei nº 12.850, de 2013) (Vigência)

Parágrafo único. A pena aumenta-se até a metade se a associação é armada ou se houver a participação de criança ou adolescente. (Redação dada pela Lei nº 12.850, de 2013) (Vigência)

Constituição de milícia privada (Incluído dada pela Lei nº 12.720, de 2012)

Art. 288-A. Constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos neste Código: (Incluído dada pela Lei nº 12.720, de 2012)

Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos. (Incluído dada pela Lei nº 12.720, de 2012)

Art. 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):

Art. 244-B. Corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 (dezoito) anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la: (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)

Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos. (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)

§ 1º Incorre nas penas previstas no caput deste artigo quem pratica as condutas ali tipificadas utilizando-se de quaisquer meios eletrônicos, inclusive salas de bate-papo da internet. (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)

§ 2º As penas previstas no caput deste artigo são aumentadas de um terço no caso de a infração cometida ou induzida estar incluída no rol do art. 1º da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990. (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)

Art. 69 – Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
§ 1º – Na hipótese deste artigo, quando ao agente tiver sido aplicada pena privativa de liberdade, não suspensa, por um dos crimes, para os demais será incabível a substituição de que trata o art. 44 deste Código. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
§ 2º – Quando forem aplicadas penas restritivas de direitos, o condenado cumprirá simultaneamente as que forem compatíveis entre si e sucessivamente as demais. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

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Confira a matéria do Jornal A Nova Democracia sobre o agente infiltrado ilegalmente nas manifestações:

http://www.anovademocracia.com.br/no-148/5850-forca-nacional-de-dilma-infiltrou-agente-ilegal-nos-protestos-de-2013-2014

Na história da humanidade, o espião sempre foi uma figura essencial para a obtenção de informações estratégicas para inúmeros fins e segmentos. Como mostram os polêmicos relatórios da NSA vazados por Edward Snowden, fato que ganhou repercussão internacional, a espionagem é uma ferramenta utilizada tanto no ambiente militar, quanto nos meios corporativos — a chamada espionagem industrial. Para fins de inteligência policial, a espionagem é utilizada no mundo todo, inclusive aqui no Brasil. Como manda a lei 12.850 de agosto de 2013, a espionagem feita por agentes infiltrados pelas polícias brasileiras deve cumprir inúmeros pré-requisitos legais, começando pela autorização e monitoramento da infiltração por um juiz.

Nos protestos que sacudiram o país de junho de 2013 até a Copa do Mundo de 2014, as inteligências das polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro utilizaram inúmeras ferramentas de espionagem contra organizações políticas: escutas, vigílias e quebra de dados eletrônicos. Além dessas, um agente da guarda pretoriana de Dilma (Força Nacional), o policial Maurício Alves da Silva, foi infiltrado nos protestos e no ambiente social de alguns manifestantes. Segundo denúncias divulgadas por AND meses atrás, o policial teria, inclusive, mantido relações sexuais com algumas das investigadas. Tudo feito de forma completamente ilegal e sem o consentimento de um juíz, como previsto no artigo 10 da lei 12.850.

Dessa infiltração e de um emaranhado de informações coletadas através dos outros mecanismos de espionagem utilizados pela DRCI (Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática), foi montado um inquérito que culminou na decretação da prisão preventiva de 23 ativistas na véspera da final da Copa do Mundo de 2014 no Rio de Janeiro.

Com a ajuda do advogado do povo, Dr. Marino D’Icarahy, a maior parte das supostas provas apresentadas pelo Estado foram limadas uma a uma pela defesa dos acusados e, pouco a pouco, o processo como um todo foi se mostrando uma verdadeira inquisição, judicializada pela sanha do monopólio da imprensa e das classes dominantes contra a justa luta popular.

O advogado Marino D’Icarahy conversou com nossa reportagem sobre a infiltração ilegal do agente Maurício Alves da Silva, interrogado pela segunda vez — agora pelos advogados do povo — em Brasília no mês de março.

— O relatório circunstanciado é parte das exigências que devem ser prestadas pelo policial infiltrado ao juiz, que por sua vez deveria previamente ter autorizado essa infiltração. Esses relatórios não existem. Nada disso foi cumprido no caso do Maurício Alves — afirma o advogado.

— Ele ficava praticamente todos os dias no Centro Integrado de Comando e Controle, interagindo com todos os setores de inteligência de todos os níveis do aparato de repressão do Estado: polícias Civil e Militar, forças armadas, Abin, Força Nacional e Polícia Federal. Ele fazia questão de trabalhar todos os dias, pois ele ganhava por diária. Além de filmar ao vivo as manifestações direto para o CICC, ele monitorava o perfil do Facebook dos suspeitos que investigava e fazia relatórios de suas atividades para o capitão Panisset, seu superior — afirma.

O advogado disse que sua viagem a Brasília para interrogar o agente foi extremamente vitoriosa, mas que a luta foi dura, coberta de animosidades e pressões.

— A audiência em Brasília na qual concluímos a oitiva do Maurício Alves foi coberta de êxito. Ficou claro para nós que isso tudo é parte de uma articulação política para incriminar esses jovens. Eu fui alvo de tentativas de intimidação, me senti cerceado na defesa, porque a testemunha foi completamente blindada pelo promotor, que impugnava a maior parte das minhas perguntas. Sempre que eu problematizava, entrava na sala uma meia-dúzia de seguranças, alguns dos quais ficavam olhando fixamente para mim, com um olhar intimidador. As perguntas que eram impugnadas eu refazia com duas ou três formulações diferentes, até que fossem aceitas— denunciou.

— Ficou claro que ele não tem absolutamente nada contra os acusados Rafael Caruso e Elisa Quadros. Apesar de tê-los citado nominalmente em seu primeiro depoimento, nomes completos, dessa vez ele não se lembrava dos nomes e nem mesmo pôde reconhecê-los. Eu acredito que ele usou a estratégia das esquivas de comparecimento esse tempo todo para estudar o caso e ainda criar o argumento de que, passado esse tempo, ele já não lembra da maioria dos detalhes. Em um primeiro momento, ele disse que a Elisa era uma liderança dos protestos, depoimento usado para estruturar esse inquérito e perseguir esses jovens, o que não é verdade. Dessa vez, questionado por nós, ele voltou atrás e disse que ela era só mais uma manifestante no meio da multidão — diz.

Marino completou dizendo que, em Brasília, o agente foi pego de surpresa por inúmeros questionamentos feitos pelos advogados do povo na tentativa de evidenciar as contradições entre os fatos e o depoimento que Maurício prestou anteriormente à polícia.

— Ele ficou nervoso, pois, em seu depoimento à polícia, ele tinha um roteiro, ele já sabia o que ia dizer, pois estudou o caso e recebeu orientação de seus superiores. Dessa vez, nós que fizemos as perguntas, portanto ele chegou lá sem saber o que o esperava. Surpreendentemente, ele não conseguiu demonstrar a mesma memória e segurança que demonstrou na delegacia. Dezenas de nomes e supostos fatos citados por ele em depoimento à polícia, nem ao menos foram citados dessa vez. O tempo passado foi usado por ele para justificar o esquecimento — relata.

Segundo o Dr.Marino, o depoimento do PM da Força Nacional em Brasília é só mais uma evidência da fragilidade dos argumentos estruturados pelo inquérito contra os 23 ativistas. Depoimentos passionais de testemunhas, algumas visivelmente com problemas de saúde mental, a completa falta de materialidade, além dos recursos ilegais utilizados para espionar a vida de ativistas e até de advogados, como aconteceu com o DDH (Instituto dos Defensores dos Direitos Humanos). Uma grave violação da prerrogativa desses advogados.

— Já está mais do que evidente que esse processo como um todo é uma grande farsa, uma grande mentira, uma perseguição política. Basta ouvir os depoimentos dos acusados nas últimas audiências, palavras emocionadas que mostram o brilhantismo de cada um, de uma juventude lutadora, de grandes ideais. O depoimento do Igor Mendes, cheio de convicção e emoção, comoveu a todos na audiência. Jornalistas, funcionários e advogados, todos foram às lágrimas. Além de várias outras evidências: todas as fragilidades que nós conseguimos apontar em cada um dos meios de acusação, a atuação vergonhosa das polícias, tanto a Civil quanto a Militar, os depoimentos das testemunhas de acusação, perdidas, jogando umas para as outras a responsabilidade pelas informações do inquérito. Todas essas são provas de que é tudo fundamentado em um disse-me-disse, um monte de fofocas — denuncia.

Vítimas dessa farsa, o jovem Igor Mendes segue preso e as jovens Elisa Quadros e Karlayne Moraes seguem vivendo na clandestinidade. Além de Caio Silva e Fábio Raposo — enfim libertados no dia 20 de março —, outros 20 ativistas seguem sendo perseguidos, vigiados e processados pela “justiça” do velho Estado.

— Nós temos uma grande equipe, grandes advogados, advogadas e assistentes que trabalham em defesa dos direitos do povo que estão entrosados com esse processo e estão dando o seu melhor para desmantelar essa farsa montada pelo Estado. Para nós só há uma explicação: isso é uma grande maldade, uma grande perseguição política, pessoas más, que mantém um jovem preso, duas meninas vivendo na clandestinidade, outros sendo acusados e perseguidos. Tudo fruto da ação de todos os níveis de governo, desde a Polícia Militar do governo estadual, até a Força Nacional da presidente Dilma Roussef. Essa luta tem sido travada nos porões de uma ditadura que as pessoas nem sabem que existe — conclui o advogado do povo.

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DEBATE: Prisões Políticas e Criminalização dos Movimentos Populares (nesta quarta-feira, 08/04/15, às 18h na UERJ)

Será nesta quarta-feira (08/04) às 18h na UERJ.

DEBATE: Prisões Políticas e Criminalização dos Movimentos Populares

Evento: https://www.facebook.com/events/824501967642674/

Informe sobre as prisões durante o ATO CONTRA A COMEMORAÇÃO DOS 51 ANOS DO GOLPE MILITAR

Magioli, Yoran, Gustavo e Antonio foram agredidos e levados detidos pela repressão policial na manifestação pela punição aos ttorturadores do regime militar.

Como consequência dessa arbitrariedade, Gustavo teve um corte na sua cabeça e sua mochila roubada pelos PMs. Os quatro manifestantes estão sendo acusados de terem jogado objetos nos policias, sendo enquadrados na tipificação penal de “vias de fato”, que é de competência do JECRIM, por ser de menor potencial ofensivo. Quanto a essa acusação, eles só falarão em juízo.

No entanto, registramos também a ocorrência do abuso de autoridade a qual eles foram submetidos, o roubo da mochila do Gustavo e, ainda, a injúria feita por um PM já dentro da delegacia.
Foi notório o desconforto do delegado por ter que fazer esse registro e o trabalho que os PMs tiveram para elaborar suas falácias.

A audiência de conciliação no 1o JECRIM já foi designada para 29/09/2015, às13:50.

Não passarão!

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RJ: JOVEM É PRESO DE FORMA COVARDE DURANTE ATO CONTRA A COMEMORAÇÃO DOS 51 ANOS DO GOLPE MILITAR

Por RAFAEL GOMES PENELAS / A Nova Democracia

Nesta última quarta-feira, 1º de abril, nossa reportagem registrou o momento em que um jovem foi preso de forma arbitrária e violenta pela PM durante o ato contra a comemoração dos 51 anos do golpe militar realizado no Centro do Rio.

A juventude combatente não se intimidou perante a brutalidade policial e um grupo de ativistas lançou garrafas com tinta vermelha na fachada do Clube Militar, simbolizando o sangue dos jovens tombados na luta contra o fascismo.

Como já noticiamos anteriormente, além deste que aparece no vídeo, outros 3 jovens foram presos. Eles foram encaminhados à 17ª DP, em São Cristóvão, e liberados por volta das 3h da madrugada.

 

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Nota do CEBRASPO (https://www.facebook.com/491826654234077/photos/a.492253130858096.1073741827.491826654234077/785758408174232/?type=1):

No dia em que se completam os 51 anos de golpe militar no Brasil, a juventude combatente do Rio de Janeiro saiu às ruas para exigir a punição de todos os torturadores e mandantes de torturas, assassinatos e violações praticados durante o regime militar.

Quando foram arremessadas garrafas com tinta vermelha na sede do Clube Militar a polícia tentou dispersar o ato com cacetadas. Quatro jovens foram detidos: Matheus Magioli, Antonio Lucas Furtado, Gustavo Uchoa e Yoran Barbosa.
Alguns ativistas se concentram na porta da 17ª DP (São Cristóvão) para garantir a liberação dos manifestantes.
Alguns manifestantes foram feridos por policiais.

 

Informes sobre o preso político camarada Igor Mendes e sobre o processo dos 23 da Copa

 

CARTA DE IGOR MENDES À FRENTE INDEPENDENTE POPULAR – RJ

06/03/2015 – 93ª dia de detenção

À Frente Independente Popular

Companheiros/as,
saudações vermelhas, incandescentes, a cada um de vocês!

Desculpem-me por não tê-los escrito antes. De certo modo, a FIP esteve presente em cada carta que escrevi, sejam as de cunho pessoal, sejam as diretamente políticas. Recordo-me de um texto do CHE, “O que deve ser um jovem comunista”, no qual diz que uma das maiores satisfações de um militante revolucionário é acompanhar, ao longo do tempo, como organizações que nascem débeis vão se estruturando aos poucos, ganhando expressão, até se converterem numa autêntica força. Bem, obviamente não tenho o texto aqui comigo, mas é mais ou menos assim … Com a Frente Independente Popular se dá exatamente isso. Ninguém, nem os que estavam diretamente envolvidos no seu surgimento, tinha dimensão do processo que estava sendo colocado em marcha. A FIP, na verdade, como unificação na e para a luta, no que há de mais engajado no movimento popular do Rio, segundo os princípios de classismo, combatividade e independência, é uma grande iniciativa da qual temos todo o direito de nos orgulhar. Mais do que isso, é um exemplo e um patrimônio da luta do povo brasileiro, que já tem na nossa trajetória várias lições positivas e negativas sobre as quais se apoiarem. Marx falava, genialmente, que o processo histórico, no qual, via de regra, vinte anos equivalem a uns dias, apresenta, de tempos em tempos, grandes dias que condensam em si vinte anos. Tivemos o privilégio de viver, nos últimos anos, grandes dias e temos o dever de extrair dessa experiência todas as lições que ela nos oferece. Essa é uma tarefa que ainda está, em grande medida, por fazer.

O cenário do país é de aprofundamento da crise, econômica e política, com sucessivos aumentos de impostos, corte de investimentos públicos – que sempre atingem, antes de tudo e principalmente, as chamadas áreas sociais – e direitos trabalhistas, alguns consolidados há décadas, simplesmente riscados do mapa via medida provisória, sem sequer fingir qualquer negociação. Os escândalos de corrupção se sucedem demonstrando que aumenta a divisão entre os “de cima”. Nas favelas e bairros pobres, sobretudo no Rio, a polícia segue sua ação genocida (não encontro outro nome), assassinando indiscriminadamente, principalmente a juventude, já privada dos direitos mais básicos e, cada vez mais, da própria vida.

Do nosso ponto de vista, o importante é ver o reverso necessário de tudo isso: o avanço do protesto popular. Este tem, realmente, estremecido o Brasil, de Norte a Sul, por categorias ou por bairros, com maior ou menor nível de organização. Não passa um único dia sem que barricadas sejam erguidas, e cada vez mais as forças repressivas topam com crescente disposição em resistir, por parte das massas populares. Não podemos descartar que ocorra, nesse contexto, nos próximos meses, levantamentos de maiores proporções, mas, independentemente disso, a tendência doravante é de turbulências e instabilidade. As jornadas de Junho de 2013 não foram o início nem muito menos o fim de nada, mas apenas um momento marcante do novo ciclo da luta de classes no país. Esse ciclo tem como traço distinto o fato de que os oprimidos começam a se libertar da camisa de força do oportunismo e do reformismo, rechaçando crescentemente o descaminho da conciliação. O PT rasgou suas últimas vestes de comprometimento com qualquer projeto popular e somente o cinismo, pago a peso de outro, pode sustentar ter o governo Dilma qualquer colocação “à esquerda”. Ao Estado restará cada vez mais o único recurso da repressão para conter a rebelião popular que se gesta e que é inevitável. Preparemo-nos para grandes batalhas!

Não podemos, na verdade, superar novos desafios com o mesmo nível de consciência e organização de um período anterior, o que nos tornaria conservadores, ou até mesmo reacionários. Não estamos numa época para ambiguidades e é certo que seremos colocados à prova mais vezes. Se o inimigo nos ataca, isso significa que escolhemos o lado correto. Caso estivéssemos, a essa altura do campeonato, sendo homenageados por órgãos oficiais, participando de reuniões em palácios ou recebendo tapinhas nas costas de governantes, aí então esse seria um índice de que falhamos. Mas não, escolhemos estar até o fim ao lado da juventude combatente e dos trabalhadores da cidade e do campo, estamos convictos quanto a essa escolha, portanto, não há o que temer. Quem teme, certamente, são os que nos perseguem, pois viram que sua cara feia não nos assusta nem nos quebra. Não está longe o dia que pagarão dobrado todo o nosso penar.

No próximo dia 12 de Junho completa-se um ano da onda de prisões políticas que se abateu sobre vários de nós, na véspera da final da Copa do mundo. Essa data, tão expressiva, não pode passar em branco. Transformar as acusações feitas contra nós na denúncia vigorosa do Estado que nos acusa é tarefa chave para frustrar apolítica de amedrontamento aplicada pela reação. A FIP, bem como as organizações que a compõe, está no centro de acontecimentos de grande importância. O que está em jogo, no caso do nosso processo, que é de fato o processo da FIP, é o direito do povo de se expressar, manifestar e organizar livremente. Tratam-se das poças liberdades democráticas conquistadas por nosso povo ao fim do regime militar, foram arrancadas numa dura e sangrenta resistência, e não será a nossa geração que carregará a vergonha de tê-las cedido sem luta. Ao contrário, devemos erguer alto a consigna de que “Lutar Não É Crime!” e coesionar tudo o que há de progressista, democrático e revolucionário em torno dela. Calar-se diante de fatos tão graves, omitir-se ante a campanha pelo fim dos processos e prisões políticas é mais do que um ato de covardia: é um crime. Por isso proponho que, no próximo dia 12 /07, realizemos, aqui no Rio, um grande encontro nacional de presos e perseguidos políticos do Estado brasileiro na atualidade. O reconhecimento de nosso caráter de perseguidos políticos não virá de mão beijada, mas será conquistado com luta, e só pode ser definitivamente estabelecido pela História. Não permitir que nos apresentem como inconsequentes, criminosos, “assassinos”, apresentar nossa versão, nossos pontos de vista, defendê-los, são a chave para encorajar o prosseguimento das mobilizações. Esse deve ser, em última instância, o nosso objetivo com esse evento, que precisa ser organizado à altura dos desafios que estão em jogo. Proponho também, desde já, que sejam excluídas de qualquer das suas instâncias as forças governistas e aquelas que, dizendo-se de “esquerda”, prestaram-se ao vil papel de criminalizar a FIP e a juventude combatente, ou calaram-se covardemente perante os recentes acontecimentos.

Espero com ansiedade estar brevemente livre para ajudá-los a concretizar essa proposta, que, sem dúvida, demandará muitos esforços. Se isso não for possível, no entanto, fico tranquilo porque sei que estará em boas mãos.

Viva a Frente Independente Popular!
Lutar não é crime!
Liberdade aos presos políticos!

PS: Viva greve dos Garis!

Igor Mendes

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ENTENDAM AS MENTIRAS E MANIPULAÇÕES ARTICULADAS SOBRE A AUDIÊNCIA DE ONTEM PELA GLOBO A RESPEITO DE IGOR MENDES

Outra mentira é que “réu desiste do silêncio”. Igor Mendes sempre quis falar durante o interrogatório e deixou bem claro isso.

O link da matéria mentirosa é esse:
http://g1.globo.com/…/juiz-expulsa-reus-e-plateia-de-sessao…

A ARTICULAÇÃO DA REDE GLOBO COM A JUSTIÇA BURGUESA

Por Wilson Ventura

Uma informação significativa referente à audiência dos presos e processados políticos realizada hoje (12/03), que está sendo omitida pela Rede Globo em sua sistemática tentativa de criminalização dos legítimos protestos populares no Rio de Janeiro, é o motivo que deu origem à atitude fascista do juiz Itabaiana Nicolau de expulsar absolutamente todos da sessão.

Durante o depoimento do universitário Igor Mendes, dona Jandira, mãe do ativista, não conseguiu conter as lágrimas ao ouvir o filho e, muito emocionada, levantou-se em prantos e disse: “Te amo”. Igor Mendes respondeu sua mãe em silêncio erguendo o punho. Os demais presentes, em solidariedade à dor de dona Jandira, repetiram o ato de Igor.

A reação intolerante, autoritária e egocêntrica do juiz Itabaiana Nicolau foi simplesmente expulsar da audiência todos os familiares e acusados! Contudo, na sequência, em justa resposta à atitude prepotente, os pais e familiares se retiraram da sessão gritando “FASCISTA” para o polêmico juiz.

Outro vil expediente utilizado pela corporativista Rede Globo foi mais uma vez posto em prática hoje. Na edição do vídeo da matéria, quando citam Fábio Raposo e falam sobre sua acusação da morte do cinegrafista Santiago Andrade, mostram a imagem de Igor Mendes. Não é a primeira vez que tentam confundir o espectador com a troca da imagem dos dois em suas matérias. Todo esse procedimento, deliberadamente direcionado para Igor, mostra a preocupação da reação com a ameaça que ele representa para o sistema: a ameaça do conhecimento!

As organizações Globo, trabalhando a serviço das classes dominantes desde a sua criação na ditadura civil-militar brasileira, ao utilizar os mais reles recursos para manipular a informação e distorcer os fatos, não consegue nada além de escancarar o caráter político da prisão de Igor Mendes.

NÃO PASSARÃO!
‪#‎EuApoioOs23‬

Curta Mídia Independente Coletiva – MIC

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BREVE BALANÇO DA AUDIÊNCIA DOS 23
NÃO PASSARÃO!

Por Marino D’Icarahy, advogado de defesa de 11 dos acusados, inclusive de Igor Mendes.

Ontem, sexta, 13/03, foi dia de azar para o Juiz Itabaiana. Por causa de um enfrentamento havido no dia anterior, a partir do qual ele alterou a ordem prevista e não quis ouvir mais nenhum de nossos assistidos, o Juiz deixou o dia de ontem reservado, exclusivamente, para o interrogatório de 8 dos nossos 11 assistidos. Tomou um calor! Cada um desempenhou sua parte melhor do que o outro! Deram profundas lições, servíveis para todos que tiveram o privilégio de presenciar a audiência, na qual foi todo mundo barrado já na porta.

Eu tenho orgulho de poder defender cada um dos meus assistidos! Eles me representam! Já vencemos essa batalha, pela altivez com que desmascaramos o fascismo e a farsa montada para, como em diversos momentos da história, aniquilar os anarquistas e os comunistas e aqueles que fecham com eles.

Não abaixamos a cabeça diante da sana incriminatória do Estado! Saímos do Forum à meia-noite, com a alma lavada e enxaguada, prontos para o próximo combate! Eles tiveram que ouvir a cada um de nós, e, isso calou fundo no inimigo de classe! Não passarão!

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104 DIAS DA PRISÃO DE IGOR MENDES

Iniciamos mais uma semana, e hoje, 16/3/15, faz 104 dias que Igor Mendes está preso no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu.

Privado de ver as pessoas que gosta, de estar com a sua família, de frequentar a universidade e tantos outros afazeres que lhe são de direito.

ATÉ QUANDO?

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NOS POSTES E RUAS DO RIO DE JANEIRO:

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Matéria do AND:

http://www.anovademocracia.com.br/no-147/5821-luta-pela-liberdade-de-todos-os-presos-politicos

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CAMPANHA PELA LIBERDADE DE IGOR MENDES E TODOS OS PRESOS POLÍTICOS EM MONTEVIDÉU, NO URUGUAI:

ARGENTINOS E URUGUAIOS APOIAM A CAMPANHA PELA LIBERDADE DE TODOS OS PRESOS POLÍTICOS NO BRASIL

Via Jornal A Nova Democracia

Fotos enviadas por um colaborador de cartazes da Frente Independente Popular – RJ colados nas ruas de Buenos Aires e Montevidéu.:

RJ: ESTUDANTES DO COLÉGIO JULIA KUBITSCHEK APOIAM A CAMPANHA Pela liberdade de Igor Mendes E TODOS OS PRESOS POLÍTICOS (Via AND):

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IGOR MENDES, MESMO ENCARCERADO, VOLTA A ESCREVER TEXTOS PARA O BLOG TRIBUNA DA IMPRENSA E MANDA RECADO

“NOTA DO EDITOR – Ficamos muito felizes em receber hoje o e-mail do Comitê pela Liberdade de Igor Mendes e todos os presos políticos. No e-mail os bravos lutadores explicam que foram encarregados de enviar um texto exclusivo do nosso colaborador e ativista político IGOR MENDES, que escreveu diretamente da prisão.

Ele informa aos leitores e internautas que continuará a escrever na nossa trincheira da liberdade de informação e expressão, embora não possa se comprometer com regularidade. “Pediu inclusive para agradecê-lo pelo belo depoimento que você prestou a favor dele em juízo no TJ-RJ”. Cumpri apenas minha obrigação como cidadão, jornalista, ativista social e Conselheiro da ABI.

Segue um pequeno recado que ele nos enviou no mesmo papel que escreveu o texto: “Desculpem o atraso com que esse texto chegará às suas mãos, talvez envelhecido por novos acontecimentos. Estas linhas são escritas dentro da prisão, no interior do complexo penitenciário de Bangu, em condições portanto excepcionais. Um longo trajeto será percorrido desde agora, quando, à caneta, rascunho estas linhas, até a sua publicação na rede. Ainda assim insisto em retomar minha contribuição nessa página, e gostaria de agradecer, desde já, a oportunidade. Tentam calar-me, prendendo-me. Por isso escrever, ainda que mal, marca meu protesto contra o arbítrio e a perseguição política que têm atingido a geração das jornadas de junho. Não deixa de ser, para mim, um gesto libertador”.

Defendo a extinção imediata de todos os processos e o cancelamento das condenações! Vale esclarecer, para que esse artigo (carta) chegasse ao seu destino (TRIBUNA da IMPRENSA online) por e-mail, foi necessário reescrevê-lo também em condições precárias, pois o ‘Comitê pela Liberdade de Igor Mendes’ tem a foto da carta, e não ela em si”.
(Daniel Mazola)

http://tribunadaimprensaonline.blogspot.com.br/2015/03/a-crise-e-os-protestos.html

 

 

Desde o México: Campanha Internacional pela Liberdade de Todos os Presos Políticos!

Internacionalismo!
México, 2015.

Ato dia 12/3/15: Abaixo o processo machista! Liberdade para todxs os presos políticos!

https://www.facebook.com/events/688631847925730/?ref=3&ref_newsfeed_story_type=regular

Na próxima quinta-feira, dia 12/03, será realizada no Tribunal de Justiça a última audiência do processo político contra os 23 manifestantes. No intuito de dialogar com a população, decidimos fazer um ato que se concentrará na Candelária às 17h e caminhará até o TJ, onde permaneceremos em vigília até o fim da audiência.

Estamos nos aproximando da reta final desta batalha contra a criminalização das lutas populares. A perseguição dos 23 ativistas através deste processo ilegal representa a cassação dos direitos democráticos de livre manifestação e a criminalização dos movimentos sociais, com o objetivo de transformar a luta popular em “organização criminosa”.

Convocamos estudantes, professores, organizações, entidades, movimentos populares, trabalhadores e trabalhadoras a estarem presentes no ato! A audiência já estará ocorrendo a partir das 13h e durará até bem tarde, pois consistirá no interrogatório de todos os 23 acusados.

Antes da concentração faremos uma oficina de faixas e cartazes no IFCS, a partir das 16h. Venha ajudar a construir o ato!

 

LUTAR NÃO É CRIME!
NÃO VÃO NOS CALAR!
NINGUÉM FICA PARA TRÁS!

NOTÍCIAS DE BRASÍLIA – Processo contra os 23 ativistas: E mais uma vez o infiltrado Maurício Alves da Silva (foto) não comparece à audiência

Via MIC

NOTÍCIAS DE BRASÍLIA – Processo contra os 23 ativistas: E mais uma vez o infiltrado Maurício Alves da Silva (foto) não comparece à audiência

“O infiltrado ilegal não veio de novo depor. O Juiz confirmou que ele está lotado aqui na Polícia Militar do DF, cujo comando recebeu a requisição do Juízo. A oitiva dele foi remarcada para 09/03/14, às 17:00.

Como tínhamos previsto, ele não compareceu nem deu satisfação. Penso que avaliamos corretamente quanto ao sistema estar protegendo e preservando seu agente. Eles sabem que, se ele aparecer, vamos obrigá-lo a “abrir o bico” em Juízo. Não só desmascararemos suas mentiras como vamos atrás das autoridades maiores, responsáveis por essa infiltração ilegal.

A ausência de hoje e a designação para o dia 09/03, acrescentam um problema. É que, embora a oitiva por precatória não quebre a ordem do rito processual, tendo em vista a importância e o teor do depoimento dessa testemunha de acusação, também arrolada por algumas defesas, não pode ser tomado após os interrogatórios, sob pena de possível prejuízo irreparável para a defesa, razão pela qual pediremos ao Juiz Flávio Itabaiana o adiamento da audiência já designada para o dia 02/03/14.

As cortes internacionais vão tomar conhecimento de como funciona o tão propalado “Estado Democrático de Direito” no Brasil.

Não desistiremos! Não passarão!”

Marino D’Icarahy